Flashcards em PDF para concurso Câmara Municipal de Descanso SC 2026 para Controlador Interno
- Formato
- Flashcards em PDF
- Órgão
- Câmara Municipal de Descanso
- Cargo
- Controlador Interno
- Banca
- AMEOSC
- Município
- Descanso
- UF
- SC
- Edição do material
- 2026
Preço: R$ 19,90
Sobre este material
Flashcards em PDF para concurso Câmara Municipal de Descanso SC 2026 para Controlador Interno
Conteúdo programático
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Língua Portuguesa
- Análise e Interpretação de Texto: Estratégias de leitura e compreensão textual.
- Identificação de ideias principais, secundárias e implícitas. Inferência de informações. Tipos textuais: narrativo, descritivo, argumentativo, expositivo e injuntivo. Coerência e coesão textual. Acentuação Tônica e Gráfica: Regras de acentuação gráfica: oxítonas, paroxítonas e proparoxítonas. Acentuação diferencial.
- Análise Sintática: Termos essenciais da oração: sujeito e predicado. Termos integrantes da oração: complementos verbais (objeto direto e indireto), complemento nominal, agente da passiva. Termos acessórios da oração: adjunto adnominal, adjunto adverbial, aposto e vocativo. Orações coordenadas e subordinadas: substantivas, adjetivas e adverbiais. Concordância Verbal e Nominal: Regras gerais de concordância verbal.
- Concordância nominal: regras de acordo com o gênero e número. Casos especiais de concordância. Regência Verbal e Nominal: Regência verbal: complementos exigidos pelos verbos.
- Regência nominal: relações entre nomes e seus complementos. Predicação Verbal: Tipos de predicado: nominal, verbal e verbo-nominal.
- Predicativo do sujeito e do objeto. Crase: Regras de uso do acento indicativo de crase.
- Casos obrigatórios e facultativos. Colocação Pronominal: Próclise, mesóclise e ênclise.
- Regras de colocação dos pronomes oblíquos átonos. Pontuação Gráfica: Uso correto dos sinais de pontuação: ponto final, vírgula, ponto e vírgula, dois pontos, ponto de exclamação e ponto de interrogação.
- Emprego do travessão e das aspas. Vícios de Linguagem: Ambiguidade, cacofonia, eco, barbarismo, solecismo, estrangeirismo, pleonasmo, redundância, arcaísmo, neologismo, entre outros.
- Ortografia (Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa).
Conhecimentos Gerais
- Fundamentos e aspectos socioeconômicos, culturais, artísticos, históricos, políticos e geográficos do mundo, do Brasil, do Estado de Santa Catarina e do Município.
- Atualidades e acontecimentos relevantes no Brasil e no mundo, divulgados por diferentes meios de comunicação, relacionados às áreas de política, economia, sociedade, educação, ciência, tecnologia, cultura, esportes, meio ambiente, sustentabilidade, saúde, segurança pública, justiça, cidadania, direitos humanos e relações internacionais. Aspectos históricos, geográficos, econômicos, culturais e sociais do Estado de Santa Catarina e do Município.
- Legislação: Lei Orgânica do Município e suas atualizações.
- Estatuto dos Servidores Públicos de Descanso/SC. Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso/SC.
Controlador Interno
- Direito Constitucional, Administrativo, Organização do Estado e Legislação do Controle: O Sistema de Controle Interno e Externo na Constituição Federal de 1988 (Arts. 31, 70 a 75) e na Constituição do Estado de Santa Catarina; Autonomia e organização do Poder Legislativo Municipal: competências constitucionais, institucionais e função fiscalizadora da Câmara de Vereadores; Lei Complementar Estadual nº 202/2000 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – TCE/SC), Regimento Interno do TCE/SC e Instruções Normativas relativas ao Poder Legislativo; Tomada de Contas Especial: hipóteses de instauração, rito processual, identificação de responsáveis, apuração de dano ao erário e responsabilidade solidária do controlador; Princípios da Administração Pública, atos administrativos, processo administrativo disciplinar (PAD) e Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992 e alterações da Lei nº 14.230/2021).
- Direito Financeiro, Administração Financeira e Orçamentária (AFO) e Lei de Responsabilidade Fiscal: Instrumentos de planejamento orçamentário no Poder Legislativo: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA); Execução orçamentária e financeira (Lei Federal nº 4.320/1964): receita e despesa pública, estágios da despesa (empenho, liquidação e pagamento), restos a pagar e despesas de exercícios anteriores; Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF): diretrizes de gestão fiscal responsável, limites de gastos do Poder Legislativo (Art. 29-A da CF/88) e limites com despesa de pessoal (Art. 20 da LRF); Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO): estrutura, indicadores, limites, prazos de publicação, envio ao TCE/SC e consolidação de contas públicas; Legislação e regulamentação sobre concessão, execução e prestação de contas de adiantamentos, diárias e suprimentos de fundos no serviço público.
- Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), Custos e Prestação de Contas: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – edição vigente): Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), lançamentos típicos e demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP); Procedimentos e análise de escrituração contábil, conciliação bancária, saldo de caixa, movimentação de tesouraria, empenhos, aplicações financeiras e rendimentos; Prestação de contas anual do Poder Legislativo Municipal: composição processual, certificação de contas, parecer do controle interno e remessa de dados aos órgãos de controle externo; Controle patrimonial na Administração Pública: inventário, tombamento, incorporação, reavaliação, depreciação, amortização, exaustão, conservação e baixa de bens móveis e imóveis; Apuração e avaliação de custos de obras, serviços e ações do Poder Legislativo (Art. 79 da Lei nº 4.320/1964 e LRF). Auditoria no Setor Público, Governança, Gestão de Riscos e Controle Interno: Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP / ISSAI / INTOSAI) e Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas à Auditoria (NBC TI e NBC TA); Modalidades, tipos e escopo de auditoria governamental: contábil, financeira, orçamentária, operacional, de conformidade e patrimonial; Técnicas e procedimentos de auditoria: amostragem, papéis de trabalho, testes de observância e substantivos, evidências, achados de auditoria e elaboração de relatórios, certificados e pareceres conclusivos; Estruturas conceituais de Controle Interno e Governança: Modelo COSO (COSO I e COSO ERM) e o Modelo das Três Linhas na gestão de riscos e controles institucionais; Gestão de riscos no setor público (ABNT NBR ISO 31000): identificação, análise, avaliação, tratamento de riscos, mapeamento de processos e racionalização do trâmite processual interno. Licitações, Contratos, Gestão de Pessoal, Transparência e Ouvidoria: Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021): princípios, planejamento, fases da licitação, contratação direta (dispensa e inexigibilidade), estimativa de custos e pareceres técnicos de conformidade; Acompanhamento e fiscalização dos contratos administrativos: gestão contratual, repactuação, reajustamento, aditivos, acompanhamento de cronogramas físico-financeiros e recebimento do objeto; Auditoria da folha de pagamento do Poder Legislativo: vencimentos, vantagens, reajustes, teto constitucional, regimes previdenciários, legalidade na admissão/concurso público, apuração de acúmulo ilícito de cargos e desvio de função; Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei nº 12.527/2011), Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e diretrizes para gestão do Portal da Transparência no Poder Legislativo; Ouvidoria Pública (Lei Federal nº 13.460/2017): tratamento de manifestações, denúncias, transparência ativa, passiva e controle social na Administração Pública.
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