Flashcards Anki para concurso POLICIA BR 2026 para Policia Civil Pc Pr 2026 Delegado de
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- Flashcards Anki
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- POLICIA
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- Policia Civil Pc Pr 2026 Delegado de
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Sobre este material
Flashcards Anki para concurso POLICIA BR 2026 para Policia Civil Pc Pr 2026 Delegado de
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Direito Penal
- Princípios Fundamentais do Direito Penal: princípios da legalidade, anterioridade, irretroatividade, culpabilidade, humanidade, insignificância/bagatela, intervenção mínima, fragmentariedade e subsidiariedade.
- Aplicação da Lei Penal: lei penal no tempo; lei penal no espaço; contagem de prazos; analogia; interpretação da lei penal.
- Teoria Geral do Crime: conceito de crime; fato típico; dolo e culpa; erro de tipo; ilicitude; culpabilidade; erro de proibição; coação irresistível e obediência hierárquica.
- Concurso de Pessoas: autoria e participação; teorias; punibilidade do partícipe.
- Teoria da Pena: conceito, finalidades e espécies de penas; penas privativas de liberdade; penas restritivas de direitos; pena de multa; suspensão condicional da pena; livramento condicional; efeitos da condenação; reabilitação; medidas de segurança.
- Extinção da Punibilidade: causas de extinção; prescrição; decadência e perempção.
- Crimes Contra a Pessoa: homicídio; lesões corporais; periclitação da vida e da saúde; rixa; crimes contra a honra; crimes contra a liberdade individual.
- Crimes Contra o Patrimônio: furto; roubo e extorsão; dano; apropriação indébita; estelionato e outras fraudes; receptação.
- Crimes Contra a Propriedade Imaterial: crimes contra a propriedade industrial; crimes contra a propriedade intelectual.
- Crimes Contra a Dignidade Sexual: estupro e demais crimes sexuais; satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente; registro não autorizado de intimidade sexual.
- Crimes Relacionados à Família e Relações de Dependência: bigamia; falsa identidade; abandono material.
- Crimes Contra a Incolumidade Pública: crimes de perigo comum; crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte; crimes contra a saúde pública.
- Crimes Contra a Paz Pública: associação criminosa; constituição de milícia privada.
- Crimes Contra a Fé Pública: moeda falsa; falsidade de documento público e particular; falsidade ideológica; falsificação de carteira de trabalho e previdência social.
- Crimes Contra a Administração Pública: crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral; crimes praticados por particular contra a administração em geral; crimes contra a administração da justiça; crimes contra as finanças públicas.
- Crimes em Licitações e Contratos Administrativos (Capítulo II-B do Código Penal). Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei n.º 3.688/1941). Crimes de Trânsito (Lei n.º 9.503/1997).
- Crimes Eleitorais (Lei n.º 4.737/1965). Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo (Lei n.º 8.137/1990). Crimes de Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019).
- Crimes de Tráfico de Drogas (Lei n.º 11.343/2006). Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor (Lei n.º 7.716/1989). Organizações Criminosas (Lei n.º 12.850/2013).
- Crimes contra o Meio Ambiente (Lei n.º 9.605/1998). Estatuto da Criança e do Adolescente – Crimes (Lei n.º 8.069/1990). Estatuto do Idoso – Crimes (Lei n.º 10.741/2003).
- Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003). Crimes de Tortura (Lei n.º 9.455/1997). Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Lei n.º 11.340/2006).
- Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente – Lei Henry Borel (Lei n.º 14.344/2022). Crimes Hediondos (Lei n.º 8.072/1990). Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei n.º 7.492/1986).
- Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores (Lei n.º 9.613/1998). Crimes Cibernéticos.
Direito Processual Penal
- Princípios Fundamentais do Processo Penal: princípios constitucionais do processo penal. Sistemas Processuais Penais: sistema acusatório, inquisitivo e misto.
- Inquérito Policial: conceito, natureza jurídica, características e finalidade; notitia criminis; diligências policiais; indiciamento; prazo para conclusão; encerramento do inquérito; arquivamento; vícios do inquérito policial; valor probatório do inquérito; atribuições do Delegado de Polícia no inquérito policial.
- Ação Penal: conceito e condições da ação; classificação; princípios da ação penal; queixa-crime. Competência: conceito e critérios de fixação; conexão e continência; prevenção; desaforamento.
- Prova: conceito, objeto, meios e princípios; ônus da prova; meios de prova; provas ilícitas; cadeia de custódia.
- Medidas Cautelares Pessoais: prisão em flagrante; prisão preventiva; prisão temporária; liberdade provisória com ou sem fiança; medidas cautelares diversas da prisão. Prisão e Liberdade Provisória (arts. 283 a 350 do Código de Processo Penal).
- Citações e Intimações: conceito, formas e finalidades. Sentença Penal: conceito, classificação e requisitos; nulidades da sentença.
- Recursos: conceito, princípios e espécies; recurso em sentido estrito; apelação; habeas corpus; recurso especial e recurso extraordinário; revisão criminal. Nulidades: conceito, princípios e classificação; vícios insanáveis e sanáveis; momento para arguição.
- Procedimentos Especiais do Código de Processo Penal: procedimento relativo aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos; processo e julgamento dos crimes de calúnia e injúria; procedimento do Tribunal do Júri.
- Lei de Prisão Temporária (Lei n.º 7.960/1989). Lei do Depoimento Especial (Lei n.º 13.431/2017). Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei n.º 12.830/2013). Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Lei n.º 9.807/1999).
- Juizados Especiais Criminais (Lei n.º 9.099/1995). Colaboração Premiada (Lei n.º 12.850/2013). Lei de Interceptação Telefônica (Lei n.º 9.296/1996). Apuração de Atos Infracionais – ECA (Lei n.º 8.069/1990).
- Investigação Criminal Digital: busca e apreensão de dispositivos eletrônicos e evidências digitais; quebra de sigilo telemático e cadeia de custódia digital; conhecimentos técnicos aplicados à investigação criminal: redes de computadores, protocolos de internet, ataques cibernéticos, malware, criptografia, blockchain e criptomoedas.
- Legislação Penal e Legislação Processual Penal Extravagante
- Lei de Execução Penal – LEP (Lei n.º 7.210/1984). Lei dos Crimes Hediondos (Lei n.º 8.072/1990). Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo (Lei n.º 8.137/1990). Lei de Interceptação Telefônica (Lei n.º 9.296/1996).
- Lei de Tortura (Lei n.º 9.455/1997). Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei n.º 9.613/1998). Código de Trânsito Brasileiro – CTB (Lei n.º 9.503/1997): crimes de trânsito e disposições penais e processuais penais aplicáveis.
- Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003). Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006). Lei de Drogas (Lei n.º 11.343/2006). Lei de Migração (Lei n.º 13.445/2017): disposições penais e processuais penais aplicáveis.
- Lei das Organizações Criminosas (Lei n.º 12.850/2013). Lei Antiterrorismo (Lei n.º 13.260/2016). Lei de Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019). Pacote Anticrime (Lei n.º 13.964/2019).
- Lei n.º 14.155/2021: crimes eletrônicos, fraudes eletrônicas e invasão de dispositivo informático. Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil (Lei n.º 15.358/2026). Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil (Lei n.º 8.906/1994 – aspectos penais e processuais penais).
- Colaboração premiada, infiltração de agentes, ação controlada, cadeia de custódia, investigação criminal, meios especiais de obtenção de prova e cooperação interinstitucional previstos na legislação extravagante.
Direito Constitucional
- Teoria da Constituição: conceito, objeto e classificações das Constituições. Poder constituinte: titularidade, espécies, características e limites. Mutação constitucional e reforma constitucional; supremacia da Constituição e bloco de constitucionalidade.
- Normas constitucionais: eficácia plena, contida e limitada.
- Controle de Constitucionalidade: conceito e histórico; controle difuso e concentrado. ADI, ADC, ADPF e ADO; recurso extraordinário; efeitos das decisões em controle de constitucionalidade.
- Direitos e Garantias Fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos.
- Organização do Estado: organização político-administrativa da República Federativa do Brasil; repartição de competências; intervenção federal; administração pública.
- Organização dos Poderes: Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário; funções essenciais à Justiça.
- Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: estado de defesa; estado de sítio; Forças Armadas.
- Segurança Pública: segurança pública na Constituição Federal; órgãos de segurança pública; polícia judiciária e atribuições constitucionais da Polícia Civil. Segurança pública na Constituição do Estado do Paraná.
- Polícia Civil do Estado do Paraná: natureza, direção por Delegado de Polícia, funções de polícia judiciária e apuração de infrações penais, exceto militares.
- Ordem Social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; meio ambiente; família, criança, adolescente, jovem e idoso.
- Constituição do Estado do Paraná: princípios fundamentais do Estado do Paraná; organização político-administrativa do Estado e dos Municípios. Poderes do Estado: Legislativo, Executivo e Judiciário; Administração Pública estadual.
- Segurança pública estadual; Polícia Civil do Estado do Paraná; Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Penal e Polícia Científica no âmbito constitucional estadual.
Direito Administrativo e Gestão Pública
- Conceito e fontes do Direito Administrativo: objeto do Direito Administrativo; fontes formais e materiais; regime jurídico-administrativo.
- Princípios da Administração Pública: princípios expressos e implícitos; disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) aplicáveis ao Direito Administrativo.
- Administração Pública: administração direta e indireta; desconcentração e descentralização; órgãos públicos; agentes públicos; cargos, empregos e funções públicas.
- Atos administrativos: conceito e requisitos; atributos; classificação; espécies; revogação, anulação e convalidação.
- Poderes da Administração Pública: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; abuso de poder; Lei n.º 13.869/2019.
- Serviços públicos: conceito e princípios; formas de prestação.
- Licitações e contratos administrativos: Lei n.º 14.133/2021; contratos administrativos.
- Responsabilidade civil do Estado: teoria do risco administrativo; responsabilidade por atos de agentes públicos; causas excludentes e atenuantes.
- Controle da Administração Pública: controle administrativo, legislativo e judicial; controle interno e externo; autotutela administrativa.
- Improbidade Administrativa: Lei n.º 8.429/1992 e alterações posteriores; atos de improbidade administrativa; sanções aplicáveis.
- Gestão pública: governança pública; planejamento e gestão estratégica; eficiência administrativa; gestão por resultados; transparência, integridade e controle na Administração Pública; ética no serviço público; gestão pública aplicada à segurança pública e à atividade policial.
- Organização administrativa da Polícia Civil do Estado do Paraná: estrutura institucional; carreiras policiais; regime jurídico e atribuições funcionais.
- Legislação Estadual e Institucional
- Constituição do Estado do Paraná: disposições relativas à Administração Pública, servidores públicos, segurança pública e Polícia Civil.
- Estruturação das carreiras da Polícia Civil do Estado do Paraná: Lei Complementar Estadual n.º 259, de 21 de julho de 2023, e suas alterações posteriores. Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis: Lei Federal n.º 14.735/2023. Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Paraná: Lei Estadual n.º 23.213/2026. Código Disciplinar da Polícia Civil do Paraná: Lei Estadual n.º 21.894/2024.
- Regime jurídico dos servidores públicos do Estado do Paraná: Lei Estadual n.º 6.174/1970 e alterações posteriores; provimento; vacância; direitos; vantagens; deveres; proibições; responsabilidades; sindicância; processo administrativo disciplinar; responsabilidade civil, administrativa e penal do servidor público; ética no serviço público; sigilo funcional e proteção de informações institucionais.
- Legislação aplicada à atividade institucional e policial: Lei de Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019); Lei de Identificação Criminal (Lei n.º 12.037/2009); Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n.º 13.709/2018); Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011).
- Direitos Humanos
- Teoria Geral dos Direitos Humanos: conceito, características, princípios e evolução histórica dos Direitos Humanos.
- Sistemas de proteção dos Direitos Humanos: sistema global e sistema interamericano de proteção dos Direitos Humanos; tratados internacionais de proteção dos Direitos Humanos; Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Direitos Humanos.
- Democracia, cidadania e Direitos Humanos.
- Direitos Humanos e grupos vulneráveis: mulheres, idosos, crianças e adolescentes, povos indígenas e comunidades tradicionais, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+ e refugiados.
- Segurança pública e Direitos Humanos: dignidade da pessoa humana; uso proporcional da força; prevenção da tortura; direitos da pessoa presa; atuação policial e Direitos Humanos.
- Política Nacional de Direitos Humanos, educação em Direitos Humanos e cultura de proteção dos Direitos Humanos. Agenda 2030 e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
- Ciências Forenses
- Medicina Legal: conceito e divisão da Medicina Legal; histórico e importância para o Direito; perícia médico-legal.
- Antropologia Forense: identificação humana; papiloscopia, prosopografia, odontologia legal e identificação por DNA; reconhecimento facial automatizado; aplicação de inteligência artificial na identificação pericial.
- Sexologia Forense: hímen, gravidez, parto, aborto e crimes sexuais.
- Traumatologia Forense: lesões e suas classificações; lesões por instrumentos contundentes, cortantes, perfurantes, perfurocortantes e perfurocontundentes; asfixiologia forense; balística forense.
- Tanatologia Forense: morte; fenômenos cadavéricos; data da morte; causas jurídicas da morte; necropsia.
- Toxicologia Forense: conceito e importância; intoxicações por álcool, entorpecentes e outras substâncias; exames toxicológicos.
- Psicopatologia Forense: sanidade mental e imputabilidade penal; doenças mentais e transtornos de personalidade com repercussão penal; simulação e dissimulação; perícia psiquiátrica forense.
- Criminologia e Vitimologia Forense: aspectos médico-legais da criminalidade e da vitimização.
- Documentoscopia e Grafoscopia: conceitos fundamentais; análise de documentos; análise de escrita e assinaturas; falsificações.
- Criminologia: conceito e objeto da Criminologia; método da Criminologia; Criminologia Crítica e Criminologia Positivista.
- Escolas Criminológicas: Escola Clássica; Escola Positiva; Sociologia Criminal; Teorias do Etiquetamento; Criminologia Crítica e Abolicionismo Penal; Teorias do Conflito; crimes em massa e criminologia contemporânea.
- Vitimologia: conceito e classificação das vítimas; papel da vítima na gênese do delito; vitimização primária, secundária e terciária; políticas de assistência à vítima.
- Controle Social do Crime: conceito de controle social; controle social formal e informal; agências de controle social; prevenção do delito.
- Criminologia e Política Criminal: relação entre Criminologia, Direito Penal e Política Criminal; modelos de Política Criminal.
- Criminologia e Atuação Policial: importância do conhecimento criminológico para a investigação criminal e gestão da segurança pública; perfil criminal; leitura e interpretação de indicadores de criminalidade e estatísticas criminais aplicadas à atuação policial.
- Criminologia Digital: perfil do criminoso cibernético e análise de crimes digitais; deep web, dark web e ambientes digitais criminógenos; vitimização digital e prevenção de crimes cibernéticos.
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