Flashcards Anki para concurso CRF ES 2026 para Advogado

Formato: Flashcards Anki
Órgão: CRF
Cargo: Advogado
Banca: Instituto Ibest
UF: ES
Edição do material: 2026

Preço: R$ 19,90

Sobre este material

Conteúdo programático

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Língua Portuguesa

Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Domínio da ortografia oficial. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Emprego de tempos e modos verbais.
Domínio da estrutura morfossintática do período. Emprego das classes de palavras. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. Emprego dos sinais de pontuação. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase. Colocação dos pronomes átonos.
Reescrita de frases e parágrafos do texto. Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
Redação e correspondências oficiais. Manual de Redação da Presidência da República.

Raciocínio Lógico e Matemático

Estruturas lógicas. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. Lógica sentencial (ou proposicional). Proposições simples e compostas. Tabelas-verdade. Equivalências. Leis De Morgan. Diagramas lógicos. Lógica de primeira ordem. Princípios de contagem e probabilidade. Operações com conjuntos. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
Ética na Administração Pública e Legislação
Ética no setor público. Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. Lei nº 14.230/2021. Lei nº 12.527/2011 e suas alterações. Lei nº 12.846/2013 e suas alterações. Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (processo administrativo).

Noções de Informática

Conceitos básicos de hardware e software: funcionamento do computador; conhecimentos dos componentes principais. Redes de Computadores: conceitos básicos. Noções do Sistema Operacional Windows (10 e 11). Conceitos gerais de segurança da informação: proteção contra vírus e outras formas de softwares ou ações intrusivas. Dados: conceitos, atributos, métricas, transformação de dados. Ciência de Dados: governança da informação. Ferramentas de Produção Workspace (Power BI, Office, LibreOffice, Google Workspace).

Direito Constitucional

Constituição. Conceito, objeto, elementos e classificações. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Organização do Estado. Organização político-administrativa. Estado federal brasileiro. Administração pública. Disposições gerais. Servidores públicos. Organização dos poderes no Estado. Mecanismos de freios e contrapesos. Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário. Sistema Tributário Nacional. Ordem social.

Direito Administrativo

Fundamentos do direito administrativo. Origem, natureza jurídica e objeto do direito administrativo. Administração pública. Regime jurídico-administrativo. Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta. Administração indireta. Atos administrativos. Processo administrativo. Controle e transparência da administração pública. Agentes públicos.

Direito Civil

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia da lei no espaço. Pessoas naturais. Existência. Personalidade. Capacidade. Nome. Estado. Domicílio. Direitos da personalidade. Pessoas jurídicas. Disposições gerais. Constituição. Domicílio. Associações e fundações. Bens públicos. Negócio jurídico. Disposições gerais. Invalidade. Prescrição. Disposições gerais. Decadência. Atos ilícitos. Contratos. Contratos em geral. Preliminares e formação dos contratos. Transmissão das obrigações. Adimplemento das obrigações. Responsabilidade civil.

Direito Processual Civil

Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil). Normas processuais civis.
Função jurisdicional. Ação. Conceito, natureza, elementos e características. Condições da ação. Classificação.
Pressupostos processuais. Preclusão.
Sujeitos do processo. Capacidade processual e postulatória. Deveres das partes e procuradores. Procuradores. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros.
Atos processuais. Forma dos atos. Tempo e lugar. Prazos. Comunicação dos atos processuais. Nulidades. Distribuição e registro. Valor da causa.
Tutela provisória. Tutela de urgência. Disposições gerais.
Formação, suspensão e extinção do processo.
Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. Procedimento comum. Disposições Gerais. Petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação ou de mediação. Contestação, reconvenção e revelia. Audiência de instrução e julgamento. Providências preliminares e do saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
Provas.
Sentença e coisa julgada.
Cumprimento da sentença. Disposições Gerais. Cumprimento. Liquidação.
Procedimentos Especiais. Procedimentos de jurisdição voluntária.
Processos de execução.
Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. Livro Complementar. Disposições finais e transitórias.
Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Ação de improbidade administrativa. Procedimentos.
Jurisprudência dos tribunais superiores.

Direito do Trabalho

Princípios e fontes do direito do trabalho. Direitos constitucionais dos trabalhadores (Art. 7º da Constituição Federal de 1988).
Relação de trabalho e relação de emprego. Requisitos e distinção. Relações de trabalho lato sensu (trabalho autônomo, eventual, temporário e avulso).
Terceirização. Responsabilidade do tomador do serviço por danos materiais e morais.
Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu. Empregado e empregador (conceito e caracterização). Poderes do empregador no contrato de trabalho. Grupo econômico. Sucessão de empregadores. Responsabilidade solidária.
Contrato individual de trabalho. Conceito, classificação e características. Alteração do contrato de trabalho. Alteração unilateral e bilateral. Jus variandi.
Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Caracterização e distinção.
Rescisão do contrato de trabalho. Justa causa. Rescisão indireta. Dispensa arbitrária. Culpa recíproca. Indenização. Aviso prévio.
Estabilidade e garantias provisórias de emprego. Formas de estabilidade. Despedida e reintegração de empregado estável.
Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Períodos de descanso. Intervalo para repouso e alimentação. Descanso semanal remunerado. Trabalho noturno e trabalho extraordinário. Sistema de compensação de horas.
Salário‐mínimo. Irredutibilidade e garantia.
Férias. Direito a férias e sua duração. Concessão e época das férias. Remuneração e abono de férias.
Salário e remuneração. Conceito e distinções. Composição do salário. Modalidades de salário. Formas e meios de pagamento do salário. 13º salário.
Equiparação salarial. Princípio da igualdade de salário. Desvio de função. FGTS.
Prescrição e decadência.
Segurança e medicina no trabalho. CIPA. Atividades insalubres ou perigosas.
Proteção ao trabalho do menor. Proteção ao trabalho da mulher. Estabilidade da gestante. Licença maternidade.
Direito coletivo do trabalho. Convenções e acordos coletivos de trabalho. Direito de greve e serviços essenciais; sindicalização de servidor público. Comissões de conciliação prévia.

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