Flashcards Anki para concurso Câmara Municipal de Fraiburgo SC 2026 para Contador
- Formato
- Flashcards Anki
- Órgão
- Câmara Municipal de Fraiburgo
- Cargo
- Contador
- Banca
- IBAM
- Município
- Fraiburgo
- UF
- SC
- Edição do material
- 2026
Preço: R$ 19,90
Sobre este material
Flashcards Anki para concurso Câmara Municipal de Fraiburgo SC 2026 para Contador
Conteúdo programático
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Língua Portuguesa
- Interpretação, compreensão e inferência de informações e sentidos construídos nos textos verbais e não verbais. Recursos linguísticos empregados e características do texto. Tipos e gêneros textuais. Sentido e emprego de palavras e expressões relacionadas ao contexto. Significação das palavras. Elementos de coesão e coerência. Identificação de ideias expressas no texto e do ponto de vista do autor. Funções da linguagem. Figuras de linguagem. Conhecimentos linguísticos de acordo com a gramática normativa da língua portuguesa: reconhecimento, emprego e sentidos das classes gramaticais; processos de formação de palavras; sentidos atribuídos às palavras pelo acréscimo de prefixos e sufixos; mecanismos de flexão dos nomes e verbos; emprego e colocação dos pronomes átonos; termos sintáticos da oração; concordância nominal e verbal; transitividade e regência dos nomes e verbos; uso do acento grave (crase); emprego dos sinais de pontuação; acentuação gráfica; uso dos porquês; ortografia.
Conhecimentos Gerais
- Constituição da República Federativa do Brasil: Dos Princípios Fundamentais.
- Do Direito e das Garantias Fundamentais. Da organização do Estado (Títulos I, II e III). Tripartição de poderes na Constituição brasileira: Poder, Função e Órgãos.
- Administração Pública: Princípios.
- Administração direta e indireta. Lei Federal que regula o acesso a informações de órgãos públicos – Lei nº 12.527/2011; Lei da Improbidade Administrativa – Lei Federal nº 8.429/1992. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
- Legislação Municipal: Lei Orgânica do Município de Fraiburgo. Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Fraiburgo (Resolução nº 005/1995 e suas alterações). Plano de Cargos e Carreiras do Legislativo de Fraiburgo (LC nº 121/2010 e suas alterações).
- Informática Básica: Sistema Operacional Windows 10, Microsoft Word 2016, Microsoft Excel 2016, Microsoft PowerPoint 2016, conceitos, serviços e tecnologias relacionados à internet e ao correio eletrônico, noções de hardware e de software para o ambiente de microinformática.
- Raciocínio Lógico: adição, subtração, multiplicação e divisão com números inteiros e racionais (na forma decimal e fracionária). Porcentagem. Regra de três simples e composta. Razão e proporção. Sistema métrico: medidas de tempo, massa, comprimento, superfície, volume e capacidade. Interpretação de gráficos e tabelas. Média aritmética simples. Operação e problemas envolvendo conjuntos. Resolução de situações-problema.
Contador
- Contabilidade Pública: Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade e respectivas alterações). Princípios fundamentais de Contabilidade na Perspectiva do Setor Público (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade e alterações). Íntegra do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, 11ª edição, incluindo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o Ementário da Receita, Tabela de Fonte e Tabela de Função e Subfunção. Íntegra do Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF, 15ª edição. Portaria Interministerial STN – Secretaria do Tesouro Nacional e Secretaria de Orçamento e Finanças nº 163/2001 e alterações. Portaria nº 42/1999, do MOG – Ministério de Orçamento e Gestão, e alterações. Lei nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Lei Complementar Federal nº 101/2000 – LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal e alterações.
- Crimes praticados contra as finanças públicas (Lei Federal nº 10.028/2000).
- Constituição da República Federativa do Brasil: dos impostos e da repartição da receita tributária, das finanças públicas e dos orçamentos; Emenda Constitucional nº 132/2023.
- Lei Federal nº 8.429/1992 e alterações. Lei Complementar Federal nº 131/2009. Lei Complementar Federal nº 141/2012. Lei Federal nº 12.527/2011.
- Lei Federal nº 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Lei Federal nº 14.133/2021.
- Lei Federal nº 14.113/2020 (consolidada) e atualizações.
- Decreto Federal nº 10.540/2020, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle. Resoluções nº 40/2001 e nº 43/2001 do Senado Federal, que dispõem sobre Dívida Pública e Operações de Crédito.
- Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
- Limites constitucionais para repasses ao Poder Legislativo Municipal e as Emendas Constitucionais nº 25/2000 e nº 58/2009. Decisão Normativa nº 06/2008 (consolidada) do TCE/SC.
- Instrução Normativa nº 11/2011 e alterações do TCE/SC. Instrução Normativa nº 13/2012 e suas atualizações do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, que dispõe sobre a instauração e a organização de procedimento de tomada de contas especial no âmbito da administração pública direta e indireta, estadual e municipal, e disciplina seu encaminhamento ao Tribunal de Contas. Instrução Normativa nº 19/2015 do TCE/SC e suas atualizações. Instrução Normativa nº 20/2015 (consolidada) do TCE/SC. Instrução Normativa nº 21/2015 do TCE/SC e suas atualizações. Atos normativos do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge) do TCE/SC e a Instrução Normativa IN TC nº 28/2021 e atualizações. IN TC nº 33/2024.
- Sistemas de Controle Interno e Controle Externo.
- Conceitos e princípios aplicáveis a Planos e Orçamento Público e à Despesa Pública.
- Aspectos contábeis da Consolidação das Normas dos Regimes Próprios de Previdência Social.
- Constituição da República Federativa do Brasil: Título VI – Da Tributação e do Orçamento. Emenda à Constituição Federal nº 109/2001. Resoluções nº 40/2001 e nº 43/2001 do Senado Federal. MCASP – Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11ª edição.
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