Flashcards Anki para concurso Câmara Municipal de Assis SP 2026 para Agente Legislativo
- Formato
- Flashcards Anki
- Órgão
- Câmara Municipal de Assis
- Cargo
- Agente Legislativo
- Banca
- Fundação VUNESP
- Município
- Assis
- UF
- SP
- Edição do material
- 2026
Preço: R$ 19,90
Sobre este material
Flashcards Anki para concurso Câmara Municipal de Assis SP 2026 para Agente Legislativo
Conteúdo programático
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Língua Portuguesa
- Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção – emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.
Raciocínio Lógico e Matemático
- Situações-problema envolvendo: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação com números racionais nas suas representações fracionária ou decimal. Mínimo múltiplo comum. Máximo divisor comum. Porcentagem. Razão e proporção. Regra de três simples ou composta. Equações do 1º ou do 2º graus. Sistema de equações do 1º grau. Grandezas e medidas – quantidade, tempo, comprimento, superfície, capacidade e massa. Relação entre grandezas – tabela ou gráfico. Tratamento da informação – média aritmética simples. Noções de Geometria – forma, ângulos, área, perímetro, volume, teoremas de Pitágoras e de Tales. Raciocínio Lógico: estruturas lógicas, lógicas de argumentação, diagramas lógicos, sequências.
Agente Legislativo
- Rotina legislativa: Atendimento interno e externo. Comunicação interna e externa. Disciplina hierárquica. Ética no serviço público.
- Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública: Conceito de Administração Pública. Diferenças entre Governo e Administração. Estrutura da Administração. Administração Direta e Indireta. Órgãos Públicos. Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista. Princípios constitucionais e implícitos da Administração Pública: conceito, regime jurídico e aplicação a situações práticas. Serviço público: conceito, regime jurídico, formas de prestação e a sua relação com os direitos dos usuários dos serviços públicos. Noções de concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas. Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, discricionariedade e vinculação; classificação; espécies, motivação, anulação, revogação e extinção. Processo administrativo: conceito, requisitos, objetivos, fases, espécies e princípios do processo administrativo. Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999). Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Agentes públicos. Regime jurídico-constitucional, arts. 37 a 41 da Constituição Federal. Controle da Administração Pública. Noções de licitação e contratos administrativos. Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). Improbidade Administrativa. Lei da Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992). Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011). Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/42 – arts. 20 a 30. Decreto Federal nº 9.830/2019). Noções básicas sobre funcionamento de uma câmara municipal: Composição, atribuições, subsídios, incompatibilidades e responsabilidades; Fiscalização do município. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
- Noções de Direito Constitucional: Constituição: conceito, objeto, elementos e fundamentos. Classificação das Constituições. Noções de constitucionalismo. As constituições nos Estados Liberal, Social e no constitucionalismo moderno. Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Dos Direitos Sociais. Da Nacionalidade e Direitos Políticos (arts. 1º a 16 da CF/1988). Da Organização Político-Administrativa. Da União. Dos Estados. Dos Municípios (arts. 18 a 31 da CF/1988). Da Administração Pública: Disposições Gerais. Dos Servidores Públicos (arts. 37 a 41 da CF/1988). Atribuições do Poder Legislativo.
- Redação Oficial: Aspectos gerais da redação oficial. Manual de Redação da Presidência da República – 3ª edição, revista, atualizada e ampliada. Tipos, composição e estrutura dos documentos oficiais. Definição, formalidade e padronização da correspondência oficial. Editoração de textos. Impessoalidade. Concisão. Clareza. Linguagem dos atos. Comunicações oficiais (ofício, e-mail e mensagem).
- Legislação Municipal: Lei Orgânica do Município. Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis (Resolução nº 196/2016).
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