Combo de Estudos RM em Áudio + PDF para concurso Prefeitura de Princesa SC 2026 para Agente Fiscal de Tributos e Obras
- Formato
- Combo de Estudos RM em Áudio + PDF
- Órgão
- Prefeitura de Princesa
- Cargo
- Agente Fiscal de Tributos e Obras
- Banca
- AMEOSC
- Município
- Princesa
- UF
- SC
- Edição do material
- 2026
Preço: R$ 109,90
Sobre este material
Combo de Estudos RM em Áudio + PDF para concurso Prefeitura de Princesa SC 2026 para Agente Fiscal de Tributos e Obras
Conteúdo programático
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Língua Portuguesa
- Análise e Interpretação de Texto: Estratégias de leitura e compreensão textual. Identificação de ideias principais, secundárias e implícitas. Inferência de informações. Tipos textuais: narrativo, descritivo, argumentativo, expositivo e injuntivo. Coerência e coesão textual.
- Acentuação Tônica e Gráfica: Regras de acentuação gráfica: oxítonas, paroxítonas e proparoxítonas. Acentuação diferencial.
- Análise Sintática: Termos essenciais da oração: sujeito e predicado. Termos integrantes da oração: complementos verbais (objeto direto e indireto), complemento nominal, agente da passiva. Termos acessórios da oração: adjunto adnominal, adjunto adverbial, aposto e vocativo. Orações coordenadas e subordinadas: substantivas, adjetivas e adverbiais.
- Concordância Verbal e Nominal: Regras gerais de concordância verbal. Concordância nominal: regras de acordo com o gênero e número. Casos especiais de concordância.
- Regência Verbal e Nominal: Regência verbal: complementos exigidos pelos verbos. Regência nominal: relações entre nomes e seus complementos.
- Predicação Verbal: Tipos de predicado: nominal, verbal e verbo-nominal. Predicativo do sujeito e do objeto.
- Crase: Regras de uso do acento indicativo de crase. Casos obrigatórios e facultativos.
- Colocação Pronominal: Próclise, mesóclise e ênclise. Regras de colocação dos pronomes oblíquos átonos.
- Pontuação Gráfica: Uso correto dos sinais de pontuação: ponto final, vírgula, ponto e vírgula, dois pontos, ponto de exclamação e ponto de interrogação. Emprego do travessão e das aspas.
- Vícios de Linguagem: Ambiguidade, cacofonia, eco, barbarismo, solecismo, estrangeirismo, pleonasmo, redundância, arcaísmo, neologismo, entre outros.
- Ortografia (Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa).
Conhecimentos Gerais
- Fundamentos e aspectos socioeconômicos, culturais, artísticos, históricos, políticos e geográficos do mundo, do Brasil, do Estado de Santa Catarina e do Município.
- Atualidades e acontecimentos relevantes no Brasil e no mundo, divulgados por diferentes meios de comunicação, relacionados às áreas de política, economia, sociedade, educação, ciência, tecnologia, cultura, esportes, meio ambiente, sustentabilidade, saúde, segurança pública, justiça, cidadania, direitos humanos e relações internacionais.
- Aspectos históricos, geográficos, econômicos, culturais e sociais do Estado de Santa Catarina e do Município.
- Lei Orgânica do Município de Princesa e suas atualizações.
Agente Fiscal de Tributos e Obras
- Direito Constitucional Aplicado à Administração Pública: Princípios fundamentais da Constituição Federal.
- Administração Pública: princípios constitucionais. Competências administrativas e tributárias dos entes federativos. Poder de polícia administrativa. Responsabilidade civil da Administração Pública.
- Direito Administrativo: Administração pública direta e indireta. Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, espécies e invalidação. Poderes administrativos: poder de polícia, poder regulamentar, poder disciplinar e poder hierárquico. Processo administrativo. Responsabilidade administrativa do agente público. Serviços públicos. Controle da administração pública.
- Direito Tributário: Sistema Tributário Nacional. Competência tributária. Tributos: conceito, espécies e classificação. Obrigação tributária principal e acessória. Crédito tributário: constituição, lançamento, suspensão, extinção e exclusão. Responsabilidade tributária. Infrações e penalidades tributárias. Administração tributária e fiscalização. Dívida ativa e cobrança administrativa de créditos tributários. Processo administrativo tributário.
- Legislação Tributária Municipal: Código Tributário Municipal. Tributos de competência municipal: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Taxas e contribuições municipais. Cadastro de contribuintes. Obrigações acessórias. Fiscalização tributária municipal.
- Auditoria e Fiscalização Tributária: Procedimentos de fiscalização tributária. Técnicas básicas de auditoria fiscal. Verificação de livros fiscais e contábeis. Lavratura de autos de infração, notificações e termos administrativos. Apuração de créditos tributários. Procedimentos de diligência e vistorias fiscais.
- Noções de Contabilidade Aplicada à Fiscalização: Princípios de contabilidade. Escrituração contábil. Demonstrações contábeis. Análise de registros contábeis para fins de fiscalização tributária.
- Fiscalização de Obras e Edificações: Código de Obras e Edificações do Município. Licenciamento de obras. Fiscalização de construções particulares. Embargo e interdição de obras irregulares. Autos de infração e notificações em obras. Regularização de edificações.
- Legislação Urbanística Municipal: Plano Diretor Municipal. Normas de uso e ocupação do solo. Parcelamento do solo urbano. Fiscalização urbanística.
- Fiscalização de Posturas e Atividades Econômicas: Código de Posturas Municipal. Licenciamento de atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços. Fiscalização de comércio ambulante e atividades em vias públicas. Alvará de localização e funcionamento. Fiscalização de logradouros públicos e imóveis urbanos.
- Processo Administrativo na Atividade Fiscal: Procedimentos administrativos de fiscalização. Autos de infração, notificações, intimações e embargos. Direito ao contraditório e à ampla defesa. Tramitação de processos administrativos fiscais.
- Informática Aplicada ao Trabalho: Sistema operacional e organização de arquivos digitais. Editor de textos e planilhas eletrônicas. Correio eletrônico e navegação na internet. Utilização de sistemas informatizados na administração pública. Registro, controle e acompanhamento de dados fiscais e administrativos. Noções de controle da arrecadação e cadastro fiscal.
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