123Shop

Combo de Estudos - Resumos Esquematizados + Mapas Mentais para concurso Câmara Municipal de Joca Marques PI 2026 para Procurador

Formato
Combo de Estudos - RM
Órgão
Câmara Municipal de Joca Marques
Cargo
Procurador
Banca
Instituto LEGATUS
Município
Joca Marques
UF
PI
Edição do material
2026

Preço: R$ 39,90

Sobre este material

Combo de Estudos - Resumos Esquematizados + Mapas Mentais para concurso Câmara Municipal de Joca Marques PI 2026 para Procurador

Conteúdo programático

Consulte os assuntos cadastrados para este produto.

Língua Portuguesa

  • Compreensão e interpretação de gêneros textuais variados: textos literários e não literários; tipologias narrativa, descritiva e argumentativa; organização interna e construção dos sentidos do texto.
  • Textualidade: coesão, coerência, intertextualidade, paralelismo e mecanismos de referenciação e sequenciação textual.
  • Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, polissemia e seus efeitos discursivos.
  • Estrutura e formação das palavras: processos de derivação e composição; mecanismos de flexão nominal e verbal.
  • Classes de palavras e suas funções textual-discursivas: substantivo, artigo, numeral, adjetivo, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição; emprego dos tempos e modos verbais.
  • Estrutura morfossintática do período simples e composto: frase, oração e período; termos da oração; relações de coordenação e subordinação entre orações e termos da oração; transitividade verbal; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; colocação pronominal.
  • Emprego do sinal indicativo de crase; funções e empregos das palavras “que” e “se”; emprego dos porquês.
  • Ortografia oficial, conforme o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa: emprego das letras e acentuação gráfica.
  • Pontuação.
  • Estilística: figuras de sintaxe, de som, de palavras e de pensamento.
  • Reescrita de frases e parágrafos: substituição, deslocamento e paralelismo.
  • Variação linguística e adequação à norma-padrão.

Raciocínio Lógico e Matemático

  • Lógica proposicional: proposições simples e compostas, conectivos lógicos, tabelas-verdade, tautologia, contradição e contingência. Equivalências lógicas, negação de proposições compostas e leis de De Morgan. Lógica de primeira ordem: quantificadores universal e existencial e sua negação.
  • Argumentação lógica: argumentos válidos e inválidos, silogismos, inferências, deduções e conclusões, falácias formais. Diagramas lógicos e teoria dos conjuntos: operações com conjuntos, diagramas de Venn e problemas de contagem com conjuntos.
  • Raciocínio analítico: problemas envolvendo associação de informações, ordenação, relações entre pessoas, objetos, lugares e eventos, verdades e mentiras. Sequências lógicas de números, letras e figuras, e reconhecimento de padrões.
  • Análise combinatória: princípio fundamental da contagem, arranjos, permutações e combinações.
  • Probabilidade: espaço amostral, eventos, probabilidade condicional e eventos independentes.
  • Razão, proporção, divisão proporcional e regra de três simples e composta. Porcentagem, acréscimos e descontos sucessivos, e variação percentual.
  • Matemática financeira: juros simples e compostos, taxas proporcionais, equivalentes, nominais e efetivas, desconto, valor presente e valor futuro.
  • Noções de estatística: leitura e interpretação de tabelas e gráficos, medidas de tendência central (média, mediana e moda) e medidas de dispersão.
  • Equações e inequações de 1º e 2º graus, sistemas lineares e funções de 1º e 2º graus aplicadas à resolução de problemas.

Noções de Informática

  • Conceitos básicos de informática: hardware, software, componentes, periféricos e unidades de armazenamento e processamento.
  • Microsoft Windows 10 e 11: área de trabalho, configurações, contas de usuário e gerenciamento de arquivos, pastas, programas e atalhos.
  • Microsoft Office 2016 e versões superiores: Word — edição, formatação, tabelas, sumários, revisão, impressão e mala direta; Excel — células, fórmulas, funções, gráficos, filtros, formatação condicional, validação de dados e tabelas dinâmicas; PowerPoint — criação, edição, formatação, animações, transições e apresentação de slides.
  • LibreOffice: Writer, Calc e Impress; utilização e equivalência com o Microsoft Office.
  • Internet e intranet: navegadores, endereços eletrônicos, hiperlinks, mecanismos de busca, download, upload, favoritos e histórico.
  • Correio eletrônico: envio, resposta, encaminhamento, anexos, campos de destinatários e organização de mensagens.
  • Computação em nuvem e ferramentas colaborativas: Google Drive, OneDrive, Dropbox, Google Workspace e Microsoft Teams.
  • Inteligência artificial: conceitos básicos; inteligência artificial generativa; elaboração de comandos (prompts); aplicações na produção, revisão, resumo e análise de conteúdos; limitações, vieses, verificação das informações e uso ético e responsável.
  • Segurança da informação: princípios, ameaças virtuais, engenharia social, mecanismos de proteção, autenticação, certificação digital, backup e navegação segura.
  • Redes de computadores: conceitos, tipos de redes, equipamentos, meios de transmissão e compartilhamento de recursos.
  • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018): conceitos, princípios e direitos do titular.
  • Transformação digital no serviço público: governo eletrônico, plataforma Gov.br e assinatura eletrônica de documentos.

Procurador

  • DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição: conceito, classificações, supremacia e aplicabilidade das normas constitucionais.
  • Poder constituinte originário, derivado e decorrente.
  • Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.
  • Direitos e garantias fundamentais: direitos individuais e coletivos, sociais e políticos.
  • Remédios constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança individual e coletivo, mandado de injunção e ação popular.
  • Organização do Estado: União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e repartição constitucional de competências.
  • O Município na Federação: autonomia, competências legislativas e materiais, Lei Orgânica e intervenção do Estado no Município.
  • Organização dos Poderes e separação de Poderes.
  • Processo legislativo: espécies normativas, iniciativa, emendas, sanção, veto, promulgação e publicação, e sua aplicação por simetria ao Município.
  • Administração pública na Constituição: princípios do art. 37, servidores públicos, acumulação de cargos e teto remuneratório.
  • Fiscalização contábil, financeira e orçamentária: controle externo e Tribunais de Contas.
  • Controle de constitucionalidade: difuso e concentrado, ADI, ADC e ADPF, controle de leis municipais em face da Constituição Federal e da Constituição Estadual, e representação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça.
  • Finanças públicas e orçamento na Constituição.
  • Súmulas vinculantes e repercussão geral.
  • DIREITO MUNICIPAL E LEGISLATIVO: Poder Legislativo municipal: composição da Câmara, Mesa Diretora, Comissões permanentes e temporárias, Plenário, sessões e quórum de deliberação.
  • Vereadores: posse, inviolabilidade por opiniões, palavras e votos, proibições e incompatibilidades, licença, perda e extinção do mandato.
  • Subsídio dos vereadores: fixação, limites e regra da anterioridade (art. 29, VI e VII, da Constituição Federal).
  • Limites de despesa do Poder Legislativo (art. 29-A da Constituição Federal) e repasse do duodécimo.
  • Processo legislativo municipal: iniciativa privativa do Prefeito e da Câmara, vício de iniciativa, emendas parlamentares, emendas impositivas, sanção, veto e sua apreciação, promulgação e publicação.
  • Técnica legislativa: Lei Complementar nº 95/1998.
  • Comissões Parlamentares de Inquérito no âmbito municipal.
  • Processo de cassação de mandato de Prefeito e de Vereador: Decreto-Lei nº 201/1967.
  • Julgamento das contas do Prefeito pela Câmara Municipal: natureza, rito, quórum para rejeição do parecer prévio, contraditório e ampla defesa, e jurisprudência do STF (Temas 157 e 835 da repercussão geral).
  • Inelegibilidade decorrente da rejeição de contas: Lei Complementar nº 64/1990 e alterações.
  • Personalidade judiciária da Câmara Municipal e defesa de suas prerrogativas institucionais (Súmula 525 do STJ).
  • CONTROLE EXTERNO E NORMAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ (TCE-PI): Constituição do Estado do Piauí: dispositivos sobre os Municípios, fiscalização e controle externo.
  • Lei Orgânica do TCE-PI (Lei Estadual nº 5.888/2009).
  • Regimento Interno do TCE-PI (Resolução TCE-PI nº 13/2011 e alterações).
  • Instrução Normativa TCE-PI nº 05/2023 e alterações: regras gerais das prestações de contas.
  • Instrução Normativa TCE-PI nº 05/2017: Sistema de Controle Interno.
  • Processos no TCE-PI: prestação de contas, parecer prévio, julgamento de contas de gestão, denúncia, representação, tomada de contas especial, defesa, recursos e sanções.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO: Regime jurídico-administrativo: princípios expressos e implícitos.
  • Organização administrativa: administração direta e indireta, autarquias, fundações, empresas estatais e consórcios públicos (Lei nº 11.107/2005).
  • Terceiro setor e organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
  • Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.
  • Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, extinção, revogação, anulação e convalidação.
  • Processo administrativo: princípios e aplicação subsidiária da Lei nº 9.784/1999 aos Municípios.
  • Processo administrativo disciplinar e sindicância.
  • Licitações e contratos administrativos: Lei nº 14.133/2021, princípios, agentes de contratação, fases, modalidades, contratação direta, parecer jurídico (art. 53), sanções, nulidades, formalização, execução, alteração e extinção dos contratos.
  • Contratação de serviços advocatícios e contábeis pela Administração (Lei nº 14.039/2020).
  • Serviços públicos: concessão e permissão (Lei nº 8.987/1995) e parcerias público-privadas (Lei nº 11.079/2004).
  • Agentes públicos: classificação, cargo, emprego e função, provimento, vacância, estabilidade, acumulação, cargos em comissão e funções de confiança, contratação temporária por excepcional interesse público, responsabilidade e regime disciplinar.
  • Terceirização e responsabilidade subsidiária da Administração.
  • Bens públicos: classificação, afetação, uso e alienação.
  • Responsabilidade civil do Estado: responsabilidade objetiva, excludentes e direito de regresso.
  • Controle da Administração Pública: administrativo, legislativo e judicial.
  • Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992, com as alterações da Lei nº 14.230/2021, observada a jurisprudência do STF.
  • Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).
  • Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (arts. 20 a 30).
  • Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
  • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) no setor público.
  • DIREITO FINANCEIRO: Atividade financeira do Estado: receita, despesa, orçamento e crédito públicos.
  • Lei nº 4.320/1964.
  • Orçamento público: princípios, plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual.
  • Ciclo orçamentário, créditos adicionais e vedações constitucionais.
  • Receita pública: classificação, estágios e renúncia de receita.
  • Despesa pública: classificação, estágios, restos a pagar e despesas de exercícios anteriores.
  • Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000): planejamento, despesa com pessoal, limites do Poder Legislativo, transparência, controle, fiscalização e restrições de final de mandato.
  • Crimes contra as finanças públicas e infrações administrativas contra as leis de finanças públicas (Lei nº 10.028/2000).
  • Prestação de contas municipais.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO: Sistema Tributário Nacional: princípios constitucionais tributários e limitações constitucionais ao poder de tributar.
  • Competência tributária e repartição das receitas tributárias.
  • Tributos: conceito e espécies.
  • Código Tributário Nacional: legislação tributária, vigência, aplicação, interpretação e integração.
  • Obrigação, responsabilidade e crédito tributário: constituição, suspensão, extinção e exclusão.
  • Tributos municipais: IPTU, ITBI, ISSQN (Lei Complementar nº 116/2003), taxas, contribuição de melhoria e contribuição para o custeio da iluminação pública.
  • Processo legislativo em matéria tributária: iniciativa, renúncia de receita e requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 14).
  • Reforma tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023, Lei Complementar nº 214/2025 e Lei Complementar nº 227/2026.
  • IBS e CBS: noções gerais, Comitê Gestor do IBS, transição do ISSQN para o IBS e repercussões sobre a arrecadação municipal.
  • DIREITO CIVIL: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
  • Pessoas naturais e jurídicas: personalidade, capacidade e desconsideração da personalidade jurídica.
  • Bens públicos no Código Civil.
  • Fatos, atos e negócios jurídicos: elementos, defeitos e invalidade.
  • Prescrição e decadência, inclusive contra a Fazenda Pública (Decreto nº 20.910/1932).
  • Obrigações: modalidades, adimplemento, inadimplemento e extinção.
  • Contratos: princípios, formação, classificação, extinção e contratos em espécie de interesse da Administração (compra e venda, doação, locação, prestação de serviços, empreitada, comodato e transação).
  • Responsabilidade civil: elementos, responsabilidade subjetiva e objetiva, dano material e moral.
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015): normas fundamentais e aplicação das normas processuais.
  • Jurisdição, ação e competência.
  • Partes, capacidade processual, procuradores, litisconsórcio e intervenção de terceiros.
  • Advocacia Pública, Ministério Público e Defensoria Pública.
  • A Fazenda Pública em juízo: prerrogativas processuais, prazos, remessa necessária, despesas e honorários.
  • Representação judicial da Câmara Municipal.
  • Atos processuais e nulidades.
  • Tutela provisória e sua concessão contra o Poder Público.
  • Procedimento comum: petição inicial, contestação, revelia, provas, sentença e coisa julgada.
  • Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública: precatórios e requisições de pequeno valor.
  • Recursos: teoria geral, apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, recursos especial e extraordinário.
  • Precedentes judiciais, incidente de resolução de demandas repetitivas e reclamação.
  • Mandado de segurança (Lei nº 12.016/2009).
  • Ação popular (Lei nº 4.717/1965).
  • Ação civil pública (Lei nº 7.347/1985).
  • Ação de improbidade administrativa.
  • Meios consensuais de solução de conflitos e autocomposição na Administração Pública (Lei nº 13.140/2015).
  • DIREITO PREVIDENCIÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO: Regime Geral de Previdência Social aplicado aos ocupantes exclusivamente de cargo em comissão, aos temporários e aos agentes políticos.
  • Regimes próprios de previdência social: Lei nº 9.717/1998, organização, equilíbrio financeiro e atuarial.
  • Emenda Constitucional nº 103/2019 e sua aplicação aos Municípios.
  • Aposentadorias e pensão por morte do servidor público: regras permanentes e de transição.
  • Contribuição previdenciária, abono de permanência e acumulação de benefícios.
  • DIREITO URBANÍSTICO: Política urbana na Constituição Federal (arts. 182 e 183) e função social da propriedade urbana.
  • Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001): diretrizes gerais, instrumentos da política urbana, plano diretor, gestão democrática e participação da Câmara Municipal na aprovação e revisão do plano diretor. Parcelamento do solo urbano (Lei nº 6.766/1979). Regularização fundiária urbana (Lei nº 13.465/2017). DIREITO PENAL APLICADO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Conceito penal de funcionário público. Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral: peculato, concussão, corrupção passiva, prevaricação, condescendência criminosa e violação de sigilo funcional. Crimes praticados por particular contra a administração: corrupção ativa, desacato e tráfico de influência. Crimes em licitações e contratos administrativos (arts. 337-E a 337-P do Código Penal). Crimes contra as finanças públicas (arts. 359-A a 359-H do Código Penal). Crimes de responsabilidade de Prefeitos e Vereadores (Decreto-Lei nº 201/1967). Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019). Independência das instâncias civil, penal e administrativa. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E ÉTICA PROFISSIONAL: Lei Orgânica do Município de Joca Marques e suas alterações. Regimento Interno da Câmara Municipal de Joca Marques e suas alterações. Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994): direitos e deveres do advogado, incompatibilidades, impedimentos e honorários. Código de Ética e Disciplina da OAB. Sigilo profissional. Advocacia pública: representação judicial e consultoria jurídica dos entes públicos, independência técnica e responsabilidade do parecerista. CONHECIMENTOS LOCAIS: Aspectos econômicos, sociais, históricos, geográficos e culturais do Município de Joca Marques-PI.

Fontes oficiais do concurso

Este cadastro ainda não tem uma fonte oficial de edital verificada. O conteúdo programático apresentado corresponde aos assuntos cadastrados para o material.

Entrega e atendimento

Produto digital. O prazo e as condições de entrega são informados junto à opção de compra. As orientações de acesso são enviadas ao e-mail da compra após a aprovação do pagamento.

Condições de troca e devolução · Fale com a loja

Ver materiais da loja