Combo de Estudos - Resumos Esquematizados + Mapas Mentais para concurso Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim ES 2026 para Analista Legislativo Geral

Formato: Combo de Estudos - RM
Órgão: Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
Cargo: Analista Legislativo Geral
Banca: Instituto ACCESS
Município: Cachoeiro de Itapemirim
UF: ES
Edição do material: 2026

Preço: R$ 39,90

Sobre este material

Conteúdo programático

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Língua Portuguesa

Compreensão e interpretação de textos. Tipologia e gêneros textuais. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Emprego das classes de palavras. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Colocação pronominal. Pontuação. Sintaxe da oração e do período. Coesão e coerência textual. Semântica: sinonímia, antonímia, polissemia e sentido das palavras no contexto. Variação linguística e adequação da linguagem. Reescrita e correção gramatical de frases e textos.

Raciocínio Lógico e Matemático

Equações de 1º e 2º grau. Inequações de 1º e 2º grau. Funções de 1º e 2° grau. Geometria analítica. Análise combinatória e probabilidade. Princípio da Regressão ou Reversão. Lógica dedutiva, argumentativa e quantitativa. Lógica matemática qualitativa. Regra de três simples e compostas. Sequências lógicas envolvendo números, letras e figuras. Conjuntos numéricos. Matrizes determinantes e sistemas lineares. Polinômios. Razões especiais. Progressões aritmética e geométrica. Conjuntos: as relações de pertinência, inclusão e igualdade; operações entre conjuntos, união, interseção e diferença. Geometria plana e espacial. Trigonometria.

Noções de Informática

Conceitos básicos de informática: hardware, software e periféricos.
Sistemas operacionais Windows e Linux: ambiente de trabalho, gerenciamento de arquivos e pastas e principais funcionalidades.
Pacote Microsoft Office e LibreOffice: edição de textos, planilhas eletrônicas e apresentações.
Internet, Intranet e ferramentas de navegação.
Correio eletrônico e comunicação digital.
Ferramentas de produtividade e colaboração (Google Workspace, Microsoft Teams, Zoom e WhatsApp Web). Compartilhamento de arquivos e impressoras em rede. Armazenamento de dados em nuvem (cloud storage).
Segurança da informação: procedimentos de segurança da informação digital e proteção de dados. Noções de redes de computadores (compartilhamento de arquivos e impressoras; noções gerais de endereçamento IP; distinção entre Internet e Intranet).
Conhecimentos em Legislação e Noções de Administração Pública
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais (arts. 1º a 4º). Direitos e garantias fundamentais (arts. 5º a 17). Organização político-administrativa do Estado (arts. 18 e 19). Municípios: organização e competências (arts. 29 a 31). Administração Pública: disposições gerais e servidores públicos (arts. 37 a 41). Poder Legislativo: disposições constitucionais pertinentes à organização, às atribuições e à fiscalização (arts. 44 a 75, no que couber à esfera municipal).
Noções de Administração Pública. Conceito, características, organização e princípios da Administração Pública. Administração direta e indireta. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração administrativa. Órgãos e entidades públicas. Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Atos administrativos. Agentes públicos: direitos, deveres e responsabilidades.
Lei Municipal nº 4.009/1994, quanto ao regime jurídico dos servidores públicos municipais.
Organização e gestão da Administração Pública. Funções administrativas: planejamento, organização, direção e controle. Gestão pública orientada para resultados. Qualidade e melhoria contínua dos serviços públicos. Atendimento ao cidadão. Ética, integridade e responsabilidade no serviço público.
Controle da Administração Pública e responsabilização dos agentes públicos. Controle interno e externo. Controle administrativo, legislativo e judicial. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Prestação de contas. Responsabilidade dos agentes públicos. Improbidade administrativa.
Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), com as alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.230/2021.
Transparência, acesso à informação e proteção de dados pessoais. Direito de acesso à informação pública – Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Princípios e fundamentos do tratamento de dados pessoais – Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Noções de licitações e contratos administrativos. Princípios e objetivos das licitações. Fases do processo licitatório. Modalidades de licitação e critérios de julgamento. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade de licitação. Contratos administrativos: formalização, execução, fiscalização e extinção. Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim – ES. Organização do Município. Competências municipais. Poderes Municipais. Organização, composição, atribuições e funcionamento do Poder Legislativo Municipal. Competências da Câmara Municipal e dos Vereadores. Processo legislativo municipal. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Administração Pública Municipal e servidores públicos municipais.
Regimento Interno da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim-ES. Organização e funcionamento da Câmara Municipal. Mesa Diretora e Presidência. Comissões permanentes e temporárias. Sessões legislativas. Proposições e procedimentos legislativos. Discussão e votação de matérias. Processo legislativo. Fiscalização e controle parlamentar.
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Regime jurídico dos servidores públicos municipais. Provimento e vacância de cargos públicos. Posse e exercício. Direitos e vantagens. Licenças e afastamentos. Deveres, proibições e responsabilidades. Regime disciplinar. Penalidades e processo administrativo disciplinar.
Lei Municipal nº 4.009/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cachoeiro de Itapemirim), com suas alterações vigentes.

Conhecimentos Gerais

Temas relevantes e acontecimentos atuais de interesse municipal, regional, nacional e internacional relacionados à política, economia, sociedade, cidadania, educação, saúde, meio ambiente, desenvolvimento sustentável, ciência, tecnologia, inovação, segurança, cultura, artes e literatura. Aspectos históricos, geográficos, sociais, econômicos, culturais e ambientais do Município de Cachoeiro de Itapemirim, do Estado do Espírito Santo e do Brasil.

Analista Legislativo Geral

Processo Legislativo e Rotinas de Apoio Parlamentar. Rotinas de apoio administrativo às atividades da Mesa Diretora, da Presidência, dos vereadores e das comissões parlamentares. Organização e acompanhamento de sessões plenárias, reuniões de comissões e audiências públicas. Preparação de pautas, roteiros, expedientes, atas e documentos de apoio. Recebimento, registro, instrução, tramitação e acompanhamento de proposições legislativas. Elaboração e conferência de projetos de lei, resoluções, decretos legislativos, requerimentos, indicações e emendas, quanto aos procedimentos administrativos e documentais. Preparação de autógrafos de leis e documentos relativos à sanção, ao veto, à promulgação e à publicação. Lei Complementar Federal nº 95/1998: noções de técnica legislativa aplicadas à elaboração e revisão de documentos normativos. Utilização de sistemas de apoio ao processo legislativo e acompanhamento de proposições.
Administração Geral e Gestão de Processos. Estruturas organizacionais, organogramas, fluxogramas e distribuição de competências. Planejamento e organização das atividades administrativas. Planos de trabalho, cronogramas e indicadores. Gestão de processos: mapeamento, padronização, simplificação e melhoria de rotinas. Instrução de processos administrativos: autuação, juntada, conferência, encaminhamento e controle de prazos. Elaboração de minutas de despachos, relatórios e documentos de instrução processual. Organização do trabalho, definição de prioridades e acompanhamento de tarefas. Elaboração e utilização de planilhas, quadros demonstrativos e relatórios gerenciais. Noções de gestão de riscos administrativos e controles preventivos.
Redação Oficial, Gestão Documental e Arquivologia. Redação oficial: características, princípios e padrões. Manual de Redação da Presidência da República, 3ª edição (2018). Elaboração e revisão de ofícios, despachos, atas, relatórios, requerimentos e comunicações oficiais. Clareza, concisão, objetividade, impessoalidade e padronização de documentos administrativos. Arquivologia: conceitos, princípios, funções e classificação dos arquivos. Gestão documental: produção, recebimento, registro, classificação, tramitação, avaliação e destinação de documentos. Protocolo, expedição, distribuição e controle de documentos e processos. Arquivos correntes, intermediários e permanentes. Plano de classificação e tabela de temporalidade. Digitalização, documentos eletrônicos, autenticidade, integridade e preservação digital. Lei Federal nº 8.159/1991: disposições relacionadas à gestão e à preservação de documentos públicos.
Planejamento das Contratações e Gestão de Materiais. Planejamento das aquisições e identificação das necessidades administrativas. Elaboração e instrução de Documento de Formalização de Demanda, Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência. Pesquisa de preços e elaboração de mapas comparativos. Organização e acompanhamento de documentos relativos às contratações públicas. Lei Federal nº 14.133/2021: procedimentos operacionais de execução e fiscalização contratual. Recebimento e conferência de bens e serviços. Controle de notas fiscais e documentos de fornecimento. Administração de materiais: requisição, armazenamento, distribuição e controle de estoques. Almoxarifado: registros de entrada e saída, inventários e conservação de materiais. Gestão patrimonial: registro, tombamento, movimentação, inventário e baixa de bens públicos.
Rotinas Financeiras e Administração de Pessoal. Rotinas administrativas de execução orçamentária e financeira: controle de dotações, empenhos, liquidações e pagamentos. Conferência de notas fiscais, ordens de pagamento, comprovantes e documentos de despesa. Controle de saldos, registros financeiros e conciliações bancárias simples. Organização de documentos financeiros para prestação de contas. Administração de pessoal: cadastro funcional, assentamentos, registros e atualização de informações. Controle de frequência, férias, licenças, afastamentos e benefícios. Conferência de informações da folha de pagamento, remuneração e descontos. Elaboração e conferência de portarias, termos de posse e demais documentos administrativos de pessoal.
Legislação Municipal e Organização Administrativa da Câmara. Lei Municipal nº 6.718/2012 e alterações: Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos servidores efetivos da Câmara Municipal, quanto à organização funcional e às rotinas administrativas. Lei Municipal nº 8.160/2025, alterada pela Lei Municipal nº 8.296/2026: estrutura administrativa, organização e competências das unidades da Câmara Municipal. Normas internas vigentes relativas à tramitação de processos, à gestão documental e à organização dos serviços administrativos. Procedimentos de integração entre unidades administrativas e legislativas da Câmara Municipal.

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