Combo de Estudos - Resumos Esquematizados + Mapas Mentais para concurso AGEPAR BR 2026 para Especialista em Regulação Contabilidade

Formato: Combo de Estudos - RM
Órgão: AGEPAR
Cargo: Especialista em Regulação Contabilidade
Banca: CEBRASPE
UF: BR
Edição do material: 2026

Preço: R$ 39,90

Sobre este material

Conteúdo programático

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Língua Portuguesa

Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
Domínio da ortografia oficial. Emprego das letras. Emprego da acentuação gráfica.
Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. Emprego/correlação de tempos e modos verbais.
Domínio da estrutura morfossintática do período. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. Emprego dos sinais de pontuação.
Concordância verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase. Colocação dos pronomes átonos.
Reescritura de frases e parágrafos do texto. Substituição de palavras ou de trechos de texto. Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

Noções de Informática

Sistema operacional Windows (10 e 11). MSOffice M365 (Word, Excel, Power Point).
Noções de segurança da informação: proteção contra vírus e outras formas de softwares ou ações intrusivas.
Dados: conceitos, atributos, métricas, transformação de dados. Ciência de dados: governança da informação.
Lei nº 13.709/2018, e suas atualizações. Lei nº 14.129/2021. Lei nº 12.527/2011.

Conhecimentos Básicos

Constituição Federal. Lei nº 14.133/2021. Lei nº 13.848/2019 (Lei Geral das Agências Reguladoras). Constituição Estadual do Paraná.
Decreto nº 3.447/2023. Lei Complementar nº 190/2015. Lei Complementar nº 222/2020. Decreto nº 10.086/2022. Decreto estadual nº 12.674/2026. Resolução Agepar nº 31/2022 (Código de Ética).
Teoria da agência. Administração pública direta e indireta. Autarquia. Autarquia especial.
Poder de polícia. Conceito e elementos.
Serviços públicos. Conceito, classificação, regulamentação e controle, forma, meios e requisitos. Delegação. Concessão, permissão e autorização.
Formas de Estado e formas e sistemas de governo. Funções típicas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Repartição constitucional das competências entre os entes federados.
Regulação. Agências reguladoras. Papel regulador do Estado. Pressupostos, objetivos e instrumentos. Agências reguladoras e princípio da legalidade.
Órgãos reguladores no Brasil. Histórico, conceito, estrutura jurídica, funções, controle e características das autarquias. Autonomia administrativa e poder normativo. Reforma do Estado e o papel das agências reguladoras.
Abordagens. Teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal.
Formas de regulação. Regulação de preço, regulação de entrada, regulação de qualidade.
Boas práticas regulatórias. Análise de impacto regulatório (AIR), avaliação de resultado regulatório (ARR), agenda regulatória e o processo de participação e controle social. Regulação contratual e regulação discricionária.
Mutabilidade dos contratos de concessão e PPPs. Reequilíbrio econômico-financeiro. Riscos fiscais e garantias. Diferenças entre taxa, tarifa e contraprestação pública.

Contabilidade

Conceituação, objeto e campo de aplicação. Composição do patrimônio público: patrimônio público, ativo, passivo e saldo patrimonial.
Variações patrimoniais: qualitativas; quantitativas — receita e despesa sob o enfoque patrimonial; realização da variação patrimonial; resultado patrimonial. Regime orçamentário e regime contábil.
Mensuração de ativos: ativo imobilizado, ativo intangível, reavaliação e redução ao valor recuperável, depreciação, amortização e exaustão. Mensuração de passivos: provisões e passivos contingentes. Tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições.
Sistema de custos: aspectos legais do sistema de custos, ambiente da informação de custos, características da informação de custos e terminologia de custos.
Estrutura do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP): naturezas da informação contábil, código da conta contábil, atributos da informação contábil e regras de integridade do PCASP.
Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público: balanço orçamentário, balanço financeiro, demonstração das variações patrimoniais, balanço patrimonial, demonstração de fluxos de caixa, demonstração das mutações do patrimônio líquido, notas explicativas às demonstrações contábeis e consolidação das demonstrações contábeis.
Transações no setor público. Despesa pública: conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. Receita pública: conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. Créditos adicionais.
Execução orçamentária e financeira. Fonte ou destinação de recursos. Suprimento de fundos. Restos a pagar. Despesas com pessoal: definições, limites e controle da despesa total com pessoal. Despesas de exercícios anteriores.
Normas Brasileiras de Contabilidade. NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23 de setembro de 2016: objetivos e usuários da informação contábil de propósito geral das entidades do setor público; características qualitativas; entidade que reporta a informação contábil; elementos das demonstrações contábeis; reconhecimento nas demonstrações contábeis; mensuração de ativos e passivos nas demonstrações contábeis.
NBC TSP 03 — provisões, passivos contingentes e ativos contingentes. NBC TSP 04 — estoques. NBC TSP 07 — ativo imobilizado. NBC TSP 08 — ativo intangível. NBC TSP 09 — redução ao valor recuperável de ativo não gerador de caixa. NBC TSP 10 — redução ao valor recuperável de ativo gerador de caixa.
NBC TSP 11 — apresentação das demonstrações contábeis. NBC TSP 12 — demonstração dos fluxos de caixa. NBC TSP 13 — apresentação de informação orçamentária nas demonstrações contábeis. NBC TSP 16 — demonstrações contábeis separadas. NBC TSP 17 — demonstrações contábeis consolidadas. NBC TSP 23 — políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro. NBC TSP 34 — custos no setor público.
Análise das demonstrações contábeis: análise horizontal e vertical; indicadores de estrutura de capital; indicadores de liquidez; indicadores de endividamento; análise de informações extraídas das notas explicativas.
MCASP 11ª edição. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000). Lei nº 4.320/1964. Relatório resumido da execução orçamentária (RREO). Relatório de gestão fiscal.
NBCASP (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público): NBC T 16.1 a 16.11 do Conselho Federal de Contabilidade. Disposições relevantes das Leis nº 6.404/1976 e nº 11.638/2007 — sociedades por ações.
Contabilidade regulatória: plano de contas regulatório; contabilização dos bens da concessão; contabilização de ativos e passivos regulatórios; custos e despesas do setor de saneamento básico.
Auditoria: conceitos, objetivos e exercícios práticos; normas gerais de auditoria; distinção entre auditoria interna, auditoria independente e perícia contábil; procedimentos de auditoria; testes de observância; testes substantivos; papéis de trabalho e documentação de auditoria; normas de execução dos trabalhos de auditoria; planejamento da auditoria; relevância na auditoria; riscos da auditoria.
Prevenção e descoberta de fraudes. Controles internos.
Administração financeira. Regras de análise de investimentos. Análise de balanços e demonstrações financeiras. Medidas de lucratividade. Análise de indicadores: liquidez, solvência, gestão de ativos, lucratividade e valor de mercado. Análise horizontal e vertical.
Lei nº 6.404/1976. Custos de capital. Custo de capital e alavancagem. Estrutura de capital. Estrutura de capital ótima. Relação entre estrutura de capital, problemas de governança corporativa e custos de agência.
Captação de recursos próprios e de terceiros de longo prazo. Noções de avaliação de empresas: fluxos de caixa, crescimento e retorno sobre capital investido. Metodologias de avaliação: modelos e múltiplos. Valor econômico agregado e criação de valor. Economic value added (EVA) e market value added (MVA).
Matemática financeira e análise de viabilidade de projetos. Juros e descontos simples. Juros e descontos compostos. Equivalência financeira: valor do dinheiro no tempo, taxa de desconto, custo de oportunidade do capital. Sistemas de amortização de empréstimos e financiamentos.
Métodos de avaliação de fluxos de caixa: valor presente líquido, taxa interna de retorno, ponto de Fisher, TIR modificada.
Legislação
Lei nº 14.133/2021 (nova lei de licitações). Lei Federal nº 8.987/1995 (lei de concessão e permissão da prestação de serviços públicos). Lei nº 11.079/2004 (Lei das PPPs).
Lei federal nº 13.709/2018 (LGPD). Decreto nº 6.474/2020 (regulamenta a LGPD no âmbito da administração pública estadual).
Lei nº 11.445/2007 (lei federal do saneamento básico). Lei federal nº 12.305/2010 (resíduos sólidos). Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro).
Lei Complementar nº 214/2025 (institui o imposto sobre bens e serviços – IBS, a contribuição social sobre bens e serviços – CBS, e o imposto seletivo – IS; cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária). Lei Complementar nº 101/2000 (LRF).
Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Lei Complementar nº 237/2021 (microrregiões). Lei Complementar nº 205/2017 (distribuição de gás canalizado).
Decreto estadual nº 10.086/2022. Lei estadual nº 6174/1970 (Estatuto do Servidor Público). Lei Complementar nº 76/1995 (lei estadual de concessões e permissões de serviços públicos).
Resolução Agepar nº 23/2022 (taxa de regulação). Resolução Agepar nº 31/2022 (código de ética). Anexo da Resolução Agepar nº 15/2022 (Manual de Atos Normativos).
Resolução Agepar nº 8/2025 (mercado livre do gás). Resolução Agepar nº 28/2022 (conta gráfica do gás). Resolução Agepar nº 37/2024 e anexos (contabilidade regulatória).

Administração Financeira e Orçamentária

Orçamento público: conceitos, classificação e princípios orçamentários. Orçamento-programa: fundamentos e técnicas.
Orçamento segundo a Constituição da República de 1988 e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Plano plurianual – PPA, lei de diretrizes orçamentárias e financeiras – LDO, lei orçamentária anual – LOA. Ciclo orçamentário.
Sistema e processo orçamentário. Emendas parlamentares ao orçamento. Mecanismos retificadores do orçamento, créditos ordinários e adicionais.
Receita pública: conceitos, classificações e estágios. Despesa pública: conceitos, classificações e estágios.
Dívida ativa. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Dívida flutuante e fundada. Suprimento de fundos.
Sistemas de informações orçamentárias. Acompanhamento e controle da execução orçamentária. Descentralização de créditos e movimentação de recursos financeiros.
Administração Pública e Regulação
Reforma do Estado e papel das agências reguladoras. As abordagens incluem a teoria econômica da regulação, a teoria da captura e a teoria do agente principal.
Formas de regulação: regulação de preço, regulação de entrada e regulação de qualidade. Regulação contratual e regulação discricionária.
Mutabilidade dos contratos de concessão e PPPs. Reequilíbrio econômico-financeiro. Riscos fiscais e garantias.
Diferenças entre taxa, tarifa e contraprestação pública. Seleção adversa e risco moral.
Modelos de regulação: custo do serviço, price cap e revenue cap. Regulação por incentivos. Diferença entre revisão e reajuste.
Normas de referência da Agência Nacional de Águas – ANA: NR1; NR3; NR4; NR5; NR6; NR10; NR13.
Gestão de Custos
Gastos, investimentos, custos, despesas, perdas, desperdícios e desembolsos. Classificação e nomenclatura dos custos.
Custos diretos e indiretos. Custos fixos, variáveis, semifixos e semivariáveis. Custos controláveis e não controláveis. Custos históricos, estimados e projetados.
Custos relevantes, irrelevantes, evitáveis, inevitáveis, incrementais, diferenciais e afundados.
Métodos de custeio: custeio por absorção; custeio variável ou direto; custeio baseado em atividades (ABC). Impactos dos métodos de custeio sobre estoques, resultado e decisão.
Custos para controle: custos reais, custos estimados e custos projetados. Finalidades gerenciais e limitações.
Ponto de equilíbrio: conceito, ponto de equilíbrio contábil, ponto de equilíbrio econômico e ponto de equilíbrio financeiro. Variações do ponto de equilíbrio, margem de segurança e grau de alavancagem operacional.

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