Combo de Estudos - Apostila Teórica + Mapas Mentais para concurso Prefeitura de Leme SP 2026 para Advogado
- Formato
- Combo de Estudos - AM
- Órgão
- Prefeitura de Leme
- Cargo
- Advogado
- Banca
- INDEPAC
- Município
- Leme
- UF
- SP
- Edição do material
- 2026
Preço: R$ 39,90
Sobre este material
Combo de Estudos - Apostila Teórica + Mapas Mentais para concurso Prefeitura de Leme SP 2026 para Advogado
Conteúdo programático
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Língua Portuguesa
- Interpretação de Texto. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, sentido próprio e figurado das palavras. Ortografia Oficial. Pontuação. Acentuação. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção (classificação e sentido que imprime às relações entre as orações). Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Colocação pronominal.
- Políticas de Saúde
- Sistema Único de Saúde – SUS: princípios, diretrizes, organização, competências e atribuições das esferas de governo. Constituição Federal de 1988: arts. 196 a 200. Lei Federal nº 8.080/1990 e suas alterações. Lei Federal nº 8.142/1990 e suas alterações. Decreto Federal nº 7.508/2011 e suas alterações.
- Redes de Atenção à Saúde. Atenção Primária à Saúde e Estratégia Saúde da Família. Política Nacional de Atenção Básica – PNAB: Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017.
- Promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde. Integralidade, universalidade, equidade e participação social. Regionalização, hierarquização e descentralização da assistência à saúde. Controle social no SUS: Conselhos e Conferências de Saúde.
- Vigilância em Saúde: vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental e saúde do trabalhador. Política Nacional de Vigilância em Saúde.
- Epidemiologia e indicadores de saúde. Determinantes e condicionantes sociais do processo saúde-doença. Doenças, agravos e eventos de notificação compulsória.
- Humanização da atenção e da gestão no SUS. Política Nacional de Promoção da Saúde.
- Segurança do paciente e qualidade da assistência à saúde. Programa Nacional de Segurança do Paciente – Portaria GM/MS nº 529/2013. Resolução RDC nº 36/2013 da ANVISA e suas alterações.
Advogado
- Sistema Único de Assistência Social (SUAS): fundamentos constitucionais da assistência social. Seguridade Social. Direito à assistência social. Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei Federal nº 8.742/1993). Política Nacional de Assistência Social – PNAS. Sistema Único de Assistência Social – SUAS: objetivos, princípios, diretrizes, organização, gestão, financiamento e controle social. Norma Operacional Básica do SUAS – NOB/SUAS. Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Vigilância Socioassistencial. Proteção Social Básica e Especial. Benefícios socioassistenciais. Benefício de Prestação Continuada – BPC. Programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais. Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). Equipes de Referência. Participação e controle social. Conselhos de Assistência Social. Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). Cofinanciamento federal, estadual e municipal. Planejamento, orçamento público e execução da política de assistência social. Parcerias com organizações da sociedade civil. Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC (Lei Federal nº 13.019/2014). A relação do SUAS com o Sistema de Justiça. Direitos Humanos e políticas públicas de assistência social.
- Direito Constitucional: Constituição Federal de 1988. Teoria da Constituição. Princípios fundamentais. Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais. Direitos e garantias fundamentais. Direitos sociais. Direitos da criança, do adolescente, da pessoa idosa e da pessoa com deficiência. Organização do Estado. Administração Pública. Servidores públicos. Controle da Administração Pública. Ministério Público. Advocacia Pública. Ordem Social. Seguridade Social. Controle de constitucionalidade. Jurisdição constitucional. Direitos Humanos e tratados internacionais de direitos humanos.
- Direito Civil: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Pessoas naturais e jurídicas. Personalidade e capacidade. Direitos da personalidade. Bens. Fatos, atos e negócios jurídicos. Prescrição e decadência. Obrigações. Responsabilidade civil. Contratos. Posse e propriedade. Direitos reais. Direito de família. Relações de parentesco. Poder familiar. Guarda. Tutela. Curatela. Adoção. Direito das sucessões.
- Direito da Criança e do Adolescente: Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal nº 8.069/1990). Princípios da proteção integral e da prioridade absoluta. Medidas de proteção. Conselho Tutelar. Acolhimento institucional e familiar. Família substituta. Adoção. Atos infracionais. Direitos fundamentais da criança e do adolescente.
- Direito da Pessoa Idosa: Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003). Direitos fundamentais da pessoa idosa. Medidas de proteção. Prioridade de atendimento. Proteção social e garantia de direitos.
- Direito da Pessoa com Deficiência: Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015). Direitos fundamentais. Capacidade civil. Tomada de decisão apoiada. Acessibilidade. Inclusão social.
- Direito do Trabalho: O trabalho como direito fundamental. Princípios do Direito do Trabalho. Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Relação de emprego e relação de trabalho. Contrato individual de trabalho. Alteração, suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Jornada de trabalho. Descansos e intervalos. Remuneração e salário. Equiparação salarial. Igualdade salarial e não discriminação no trabalho. Segurança e saúde no trabalho. Rescisão do contrato de trabalho. Aviso prévio. Estabilidades provisórias. Dano moral nas relações de trabalho. Direito coletivo do trabalho. Reforma Trabalhista (Lei Federal nº 13.467/2017). Lei da Liberdade Econômica (Lei Federal nº 13.874/2019). Decreto Federal nº 10.854/2021 e suas alterações.
- Direito Previdenciário: Seguridade Social. Previdência Social. Regime Geral de Previdência Social. Custeio da Seguridade Social. Benefícios previdenciários. Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência). Acumulação de benefícios. Filiação e inscrição. Dependentes. Carência. Qualidade de segurado.
- Legislação Especial: Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006). Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010). Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Política Nacional para a População em Situação de Rua. Legislação federal aplicável à assistência social e à proteção de grupos vulneráveis.
- Lei Orgânica Municipal e Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Leme.
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