Combo de Estudos - Apostila Teórica + Mapas Mentais para concurso Prefeitura de Lagoa Santa MG 2027 para Auditor Fiscal da Receita Municipal
- Formato
- Combo de Estudos - AM
- Órgão
- Prefeitura de Lagoa Santa
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Municipal
- Banca
- IBGP
- Município
- Lagoa Santa
- UF
- MG
- Edição do material
- 2027
Preço: R$ 39,90
Sobre este material
Combo de Estudos - Apostila Teórica + Mapas Mentais para concurso Prefeitura de Lagoa Santa MG 2027 para Auditor Fiscal da Receita Municipal
Conteúdo programático
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Língua Portuguesa
- Compreensão e interpretação de textos. Gêneros e tipos de textos. Variação linguística: diversidade de usos da língua. Discursos direto, indireto e indireto livre. Coerência e coesão textuais. Estratégias argumentativas.
- Processos de formação de palavras. Classes de palavras: identificação, flexão e emprego de substantivos, adjetivos, pronomes, verbos, advérbios, preposições e conjunções.
- Verbo: flexão, conjugação, correlação dos modos e tempos verbais, vozes. Estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos.
- Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Uso dos pronomes relativos. Colocação dos pronomes pessoais oblíquos átonos.
- Emprego do sinal indicativo da crase. Usos da pontuação.
- Ortografia oficial. Acentuação gráfica.
Conhecimentos Gerais
- Cultura Geral: fatos políticos, econômicos e sociais do Município, do Estado, do Brasil e do mundo ocorridos nos últimos 05 (cinco) anos, divulgados na mídia nacional e internacional.
- Humanidades: movimentos artísticos, culturais e sociais do Município, do Estado, do Brasil e do mundo.
- Conhecimentos Gerais e Atualidades: aspectos geográficos, históricos, físicos, econômicos, sociais, políticos e estatísticos do Município, do Estado, do Brasil e do mundo.
- Noções de cidadania. Símbolos nacionais, estaduais e municipais. Atualidades nos assuntos relacionados com economia, ecologia, história, política, meio ambiente, justiça, segurança pública, saúde, cultura, educação, religião, qualidade de vida, esportes, turismo, georreferenciamento, inovações tecnológicas e científicas do Município, do Estado, do Brasil e do mundo. Questões da realidade econômica, cultural, histórica, geográfica e socioambiental do Município, do Estado, do Brasil e do mundo.
- Notícias em geral: site da Prefeitura de Lagoa Santa.
- Legislação
- Conhecimento da legislação municipal no que se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lagoa Santa (Lei Municipal nº 3.242/2012), Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa. Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa/MG (Lei Municipal nº 3.241/2012).
- Conhecimento da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
- Constituição da República Federativa do Brasil – Noções de Direito Constitucional: Constituição Brasileira: Título I – Dos Princípios Fundamentais. Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais: do art. 5º ao art. 13. Título III – Da Organização do Estado: Capítulo IV – Dos Municípios – arts. 29, 29-A, 30 e 31; e Capítulo VII – Da Administração Pública – arts. 37, 38 e 39.
- Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021).
- Legislações de Acesso à Informação (Decreto Estadual nº 45.969/2012 e Lei Federal nº 12.527/2011).
Auditor Fiscal da Receita Municipal
- Direito Tributário — Sistema Tributário Nacional.
- Princípios gerais. Competência tributária. Limitações do Poder de Tributar. Arts. 145 e 152 da Constituição Federal de 1988; Impostos de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Arts. 153 a 156 da CF/1988; Repartição das Receitas Tributárias. Arts. 157 a 162 da CF/1988; Código Tributário Nacional (Lei Federal nº 5.172/1966 e alterações).
- Tributos: conceito e classificação. Impostos. Taxas. Contribuições de melhoria. Empréstimos compulsórios. Contribuições especiais.
- Legislação tributária. Vigência. Aplicação. Interpretação e integração.
- Obrigação tributária. Fato gerador. Sujeito ativo. Sujeito passivo. Responsabilidade tributária.
- Crédito tributário. Constituição. Suspensão. Extinção. Exclusão. Garantias e privilégios.
- Administração tributária. Fiscalização. Dívida ativa. Certidões negativas.
- Simples Nacional — Lei Complementar nº 123/2006 e alterações.
- Cobrança judicial da Dívida Ativa (Lei Federal nº 6.830/1980 e alterações).
- Tributação no regime falimentar.
- Planejamento tributário. Abuso de formas.
- Súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária.
- Legislação Tributária — Lei Complementar Federal nº 116/2003; Código Tributário Municipal (Lei Municipal nº 3.080/2010 e atualizações).
- Direito Administrativo — Conceito e fontes do Direito Administrativo; Regime jurídico-administrativo; A Administração Pública: conceito. Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder. Organização administrativa brasileira: princípios, espécies, formas e características. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Concentração e desconcentração. Administração Pública Direta e Indireta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista. Entidades paraestatais. Organizações sociais.
- Contratos de gestão; Poderes administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia; Atos administrativos: conceitos e requisitos, atributos, classificação, motivação, revogação e invalidação; Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021 e atualizações); Serviços públicos: conceitos, classificação, regulamentação e controle; permissão, concessão e autorização; Servidores públicos.
- Regramento constitucional. Regime estatutário.
- Direitos, deveres e responsabilidades; Bens públicos: regime jurídico, classificação, administração, aquisição e alienação.
- Utilização por terceiros: autorização de uso, permissão de uso, concessão de uso, concessão de direito real de uso e cessão de uso; Responsabilidade civil do Estado.
- Conceito e regramento jurídico. Ação de indenização.
- Ação regressiva; Improbidade administrativa.
- Lei Federal nº 8.429/1992, com as alterações da Lei nº 14.230/2021; Controle da Administração Pública: conceito, tipos e formas de controle. Controle interno e externo. Controle prévio, concomitante e posterior. Controle parlamentar. Controle pelos tribunais de contas. Controle jurisdicional.
- Meios de controle jurisdicional; Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018, com redação dada pela Lei nº 13.853/2019); Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013 e atualizações).
- Direito Constitucional — Constituição: conceito, classificação, aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; Poder constituinte: conceito, finalidade, titularidade e espécies. Reforma da Constituição. Limites do poder de reforma. Cláusulas pétreas; Autonomia dos municípios; Supremacia da Constituição.
- Controle de constitucionalidade; Constituição da República Federativa do Brasil: princípios fundamentais; direitos e garantias fundamentais; organização do Estado; organização dos Poderes; ordem econômica e financeira.
- Contabilidade e Auditoria — Contabilidade: conceituação, objetivos, campo de atuação e usuários da informação contábil; Normas Brasileiras de Contabilidade; Método das partidas dobradas; Escrituração de operações típicas; Componentes do patrimônio: ativo, passivo e patrimônio líquido — conceitos, forma de avaliação e evidenciação; Variação do patrimônio líquido: receita, despesa, ganhos e perdas. Apuração dos resultados. Conceitos, forma de avaliação e evidenciação; Sistema de contas e plano de contas; Escrituração contábil: método das partidas dobradas; contas patrimoniais e de resultado; lançamentos contábeis; estornos; livros contábeis obrigatórios (CPC) e documentação contábil; Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
- Pronunciamentos emitidos pelo CPC e aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TGs); Estrutura conceitual para elaboração das demonstrações contábeis; Legislação societária: Lei nº 6.404/1976 e atualizações e legislação complementar; Balanço patrimonial: estrutura, forma de evidenciação, critérios de elaboração e principais grupamentos; Demonstração do resultado do exercício: conteúdo e forma de apresentação; Apuração e procedimentos contábeis para a identificação do resultado do exercício; Contabilidade de custos; Tratamento contábil e apuração dos resultados dos itens operacionais e não operacionais; Resultado bruto, resultado líquido e resultado abrangente; Demonstração do Resultado Abrangente; Destinação e distribuição do resultado do exercício; Demonstração das mutações do patrimônio líquido: conteúdo, itens evidenciáveis e forma de apresentação; Notas explicativas: conteúdo, exigências legais de informações e forma de apresentação; Consolidação das demonstrações contábeis: conceitos e objetivos da consolidação, critérios, obrigatoriedade, tratamento dos resultados não realizados e das participações dos minoritários, procedimentos contábeis para elaboração; Demonstração do fluxo de caixa: conceitos, principais componentes, formas de apresentação, critérios e métodos de elaboração e interligação com o conjunto das demonstrações contábeis obrigatórias.
- Análise das demonstrações contábeis; Normas Brasileiras de Contabilidade de Auditoria: NBC PG — Geral; NBC PA — do Auditor Independente; NBC TG — Geral; Normas Completas; Normas Simplificadas para PMEs; Normas Específicas; NBC TSP — do Setor Público; NBC TA — de Auditoria Independente de Informação Contábil Histórica; NBC TASP — de Auditoria de Informação Contábil Histórica Aplicável ao Setor Público; NBC TR — de Revisão de Informação Contábil Histórica; NBC TO — de Asseguração de Informação Não Histórica; NBC TSC — de Serviço Correlato; NBC TI — de Auditoria Interna; Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) — 10ª edição; NBC TSP do Setor Público — Estrutura Conceitual: Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (TSP 1 a 34).
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