Combo de Estudos - Apostila Teórica + Mapas Mentais para concurso Prefeitura de Inhapim MG 2026 para Advogado

Formato: Combo de Estudos - AM
Órgão: Prefeitura de Inhapim
Cargo: Advogado
Banca: Fronte Concursos
Município: Inhapim
UF: MG
Edição do material: 2026

Preço: R$ 39,90

Sobre este material

Conteúdo programático

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Língua Portuguesa

FONOLOGIA: Conceitos básicos – Classificação dos fonemas – Sílabas – Encontros Vocálicos – Encontros Consonantais – Dígrafos – Divisão silábica.
ORTOGRAFIA: Conceitos básicos – O Alfabeto – Orientações ortográficas.
ACENTUAÇÃO: Conceitos básicos – Acentuação tônica – Acentuação gráfica – Os acentos – Aspectos genéricos das regras de acentuação – As regras básicas – As regras especiais – Hiatos – Ditongos – Formas verbais seguidas de pronomes – Acentos diferenciais.
MORFOLOGIA: Estrutura e Formação das palavras – Conceitos básicos – Processos de formação das palavras – Derivação e Composição – Prefixos – Sufixos – Tipos de Composição – Estudo dos Verbos Regulares e Irregulares – Classe de Palavras.
SINTAXE: Termos Essenciais da Oração – Termos Integrantes da Oração – Termos Acessórios da Oração – Período – Sintaxe de Concordância – Sintaxe de Regência – Sintaxe de Colocação – Funções e Empregos das palavras “que” e “se” – Sinais de Pontuação.
PROBLEMAS GERAIS DA LÍNGUA CULTA: O uso do hífen – O uso da Crase – Interpretação e análise de Textos – Tipos de Comunicação: Descrição – Narração – Dissertação – Tipos de Discurso – Qualidades e defeitos de um texto – Coesão Textual.
ESTILÍSTICA: Figuras de linguagem – Vícios de Linguagem.

Direito Constitucional

Princípios Fundamentais: Dignidade da pessoa humana, cidadania, pluralismo político e objetivos da República Federativa do Brasil.
Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade; direitos políticos e partidos políticos.
Organização do Estado: Organização político-administrativa; União, Estados federados, Municípios e Distrito Federal; competências legislativas e materiais; intervenção federal e estadual.
Administração Pública: Disposições gerais; princípios constitucionais; servidores públicos civis e regime constitucional aplicável.
Organização dos Poderes: Poder Legislativo: Congresso Nacional, atribuições, processo legislativo e fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
Poder Executivo: Presidente da República, atribuições e responsabilidade.
Poder Judiciário: Disposições gerais, STF, STJ, Tribunais Regionais, Justiça Federal, do Trabalho e dos Estados.
Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia-Geral da União, Procuradorias, Advocacia e Defensoria Pública.
Ordem Econômica e Financeira: Princípios gerais da atividade econômica; Sistema Tributário Nacional (princípios, limitações ao poder de tributar e impostos municipais/estaduais/federais); Finanças públicas e orçamentos.
Ordem Social: Seguridade social (saúde, previdência e assistência social); meio ambiente, ciência, tecnologia e proteção à família, à criança, ao adolescente e ao idoso.
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e Lei de Responsabilidade Fiscal (noções gerais).

Direito Administrativo

Administração Pública: Conceito, fontes, princípios expressos e implícitos.
Atos Administrativos: Conceito, requisitos de validade, atributos, espécies, classificação, desfazimento (anulação, revogação e convalidação).
Licitações e Contratos Administrativos: Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) e regimes anteriores aplicáveis; modalidades, fases, inexigibilidade, dispensa e formalização de contratos.
Serviços Públicos: Conceito, princípios, classificação, formas de prestação e delegação.
Domínio Público: Bens públicos, classificação, características e formas de utilização.
Responsabilidade Civil do Estado: Teoria da responsabilidade objetiva e subjetiva; excludentes e direito de regresso.
Poder de Polícia: Conceito, atributos, ciclos e limites de atuação.
Controle da Administração Pública: Controle administrativo, legislativo e judicial.
Improbidade Administrativa: Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações) – atos que atentam contra a administração pública, sanções e procedimento.
Processo Administrativo: Lei de Processo Administrativo (Federal/Municipal), sindicância, tomada de contas especial e regime de servidores.

Direito Civil e de Família

Teoria Geral do Direito Civil: Negócio jurídico (espécies, manifestação da vontade, vícios, defeitos, nulidade e anulação); teoria da imprevisão; atos jurídicos, ilícitos e abuso de direito.
Prescrição e Decadência: Conceitos, prazos, causas suspensivas, interruptivas e decadenciais.
Obrigações e Responsabilidade Civil: Modalidades de obrigações (dar, fazer, não fazer, divisíveis, indivisíveis e solidárias); adimplemento e extinção das obrigações; teoria da responsabilidade civil subjetiva e objetiva.
Contratos em Geral: Princípios contratuais, espécies (empréstimo, comodato, mútuo, prestação de serviços, empreitada, mandato, fiança), assunção de dívida e extinção.
Direitos Reais: Posse, propriedade, direitos reais de garantia (hipoteca, penhor, alienação fiduciária).
Direito de Família: Casamento, regime de bens entre cônjuges, união estável, filiação, poder familiar (suspensão e perda), adoção, tutela, curatela, alimentos (fixação, revisão, execução e exoneração).

Direito Processual Civil

Jurisdição e Competência: Formas e limites da jurisdição civil; modificações, critérios de competência (territorial, objetiva e funcional), conexão e continência.
Processo e Procedimento: Formação, suspensão e extinção do processo; pressupostos processuais; teoria dos prazos, preclusão e nulidades.
Sujeitos do Processo: Partes, litisconsórcio e intervenção de terceiros.
Petição Inicial e Resposta do Réu: Requisitos da petição inicial, cumulação de pedidos; contestação, reconvenção, revelia e exceções processuais.
Julgamento Conforme o Estado do Processo e Provas: Ônus da prova, produção e valoração probatória.
Sentença e Coisa Julgada: Requisitos, julgamentos extra, ultra e citra petita; limites objetivos e subjetivos da coisa julgada.
Recursos: Teoria geral dos recursos, pressupostos, apelação, agravo de instrumento, embargos de declaração e recursos aos tribunais superiores.
Execução e Cumprimento de Sentença: Regras gerais, execução de obrigações e embargos do devedor/executado.
Tutelas Provisórias: Tutela de urgência e da evidência.
Ações Constitucionais e Procedimentos Especiais: Ação Civil Pública, Ação Popular, Mandado de Segurança (individual e coletivo), Ação Monitória e Juizados Especiais Cíveis (Leis nº 9.099/1995 e nº 10.259/2001).
Sistema Único de Assistência Social Suas e Direitos de Proteção
Seguridade Social e Assistência Social: A Seguridade Social na CF/88; Política Nacional de Assistência Social (PNAS); Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei nº 8.742/1993).
Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais: Proteção Social Básica e Especial (Média e Alta Complexidade); organização, atribuições e funcionamento do CREAS e do PAEFI.
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990): Direitos fundamentais, medidas de proteção, convivência familiar, atuação do Conselho Tutelar e medidas socioeducativas.
Proteção à Mulher e Vulneráveis: Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – medidas protetivas de urgência e rede de atendimento; Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003); Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

Direito do Trabalho e Processual do Trabalho

Relação de Emprego e Trabalho: Sujeitos da relação de emprego; empregado, empregador, trabalhador autônomo, avulso, eventual, temporário, doméstico e rural. Contrato Individual de Trabalho: Elementos essenciais, alteração, suspensão, interrupção e extinção do contrato (rescisão, justa causa, aviso prévio e FGTS). Duração do Trabalho e Remuneração: Jornada, repouso semanal remunerado, férias, formas de remuneração e salário. Processo do Trabalho: Procedimentos nos dissídios individuais e coletivos, reclamação trabalhista, audiência, sentença e recursos trabalhistas (Súmulas e jurisprudência pertinente).

Direito Previdenciário

Seguridade Social: Conceituação, princípios constitucionais e organização. Plano de Custeio da Seguridade Social: Fontes de financiamento, contribuições sociais (União, segurados, empresas, empregador doméstico, produtor rural), salário de contribuição e arrecadação. Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Beneficiários, carência, salários de benefício e prestações em geral (aposentadorias, auxílios, salário-maternidade, pensão por morte). Noções Correlatas: COFINS, PIS/PASEP, CSLL e previdência complementar.

Direito Penal e Processual Penal

Crimes contra a Administração Pública: Peculato, concussão, corrupção passiva/ativa, prevaricação, desobediência e desacato. Crimes contra a Fé Pública e contra a Família: Falsidade documental e crimes relevantes à dinâmica de proteção social e familiar. Legislação Penal Especial e Processual: Medidas protetivas penais, ações penais públicas e privadas, prisão em flagrante e medidas cautelares diversas da prisão.

Direito Empresarial e Propriedade Intelectual

Direito Empresarial: Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005) – disposições preliminares, recuperação judicial, extrajudicial e falência. Propriedade Intelectual e Inovação: Noções gerais da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), Proteção de Cultivares (Lei nº 9.456/1997), Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e Marco Legal da Inovação Tecnológica (Lei nº 10.973/2004).
Legislação Municipal e Ética Profissional
Administração Pública Municipal: Organização do Município, competências locais e atribuições do Poder Executivo e Legislativo segundo a Lei Orgânica do Município. Estatuto da Advocacia e da OAB: Lei nº 8.906/1994, prerrogativas profissionais e Código de Ética e Disciplina da OAB.

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