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Combo de Estudos - Apostila Teórica + Caderno de Questões + Mapas Mentais para concurso Câmara Municipal de Portel PA 2026 para Advogado Legislativo

Formato
Combo de Estudos - ACM
Órgão
Câmara Municipal de Portel
Cargo
Advogado Legislativo
Banca
Instituto Vicente Nelson
Município
Portel
UF
PA
Edição do material
2026

Preço: R$ 59,90

Sobre este material

Combo de Estudos - Apostila Teórica + Caderno de Questões + Mapas Mentais para concurso Câmara Municipal de Portel PA 2026 para Advogado Legislativo

Conteúdo programático

Consulte os assuntos cadastrados para este produto.

Língua Portuguesa

  • Compreensão e interpretação de textos literários e não literários; Tipologia textual. Paráfrase, perífrase, síntese e resumo. Significação literal e contextual de vocábulos. Processos de coesão textual. Elementos de coesão textual: artigos, numerais, pronomes, conjunções, expressões sinônimas e antônimas. Coordenação e subordinação. Emprego das classes de palavras. Concordância Nominal e Verbal. Discurso Direto e Indireto. Regência. Estrutura, formação e representação das palavras. Ortografia oficial. Pontuação. Crase. Acentuação Gráfica. Morfologia e Sintaxe.

Noções de Informática

  • Conceito de Internet e intranet. Conceitos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/intranet. Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca, de pesquisa, de redes sociais e ferramentas colaborativas.
  • Noções de sistema operacional (ambiente Windows).
  • Identificação e manipulação de arquivos. Backup de arquivos. Conceitos básicos de hardware (placa-mãe, memórias, processadores (CPU) e disco de armazenamento (HDs, CDs e DVDs). Periféricos de computadores.
  • Noções básicas de editores de texto e planilhas eletrônicas (Microsoft Word, Microsoft Excel, LibreOffice Writer e LibreOffice Calc).

Advogado Legislativo

  • Direito Administrativo: Conceito e fontes do Direito Administrativo. Regime jurídico administrativo.
  • A Administração Pública: Conceito. Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder. Organização administrativa brasileira: princípios, espécies, formas e características. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Concentração e Desconcentração. Administração Pública Direta e Indireta, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de economia mista. Entidades paraestatais. Organizações Sociais. Contratos de Gestão.
  • Poderes Administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia.
  • Atos Administrativos: Conceitos e requisitos, Atributos, Classificação, Motivação, Invalidação.
  • Licitação: Lei 14.133/2021.
  • Serviços Públicos: conceitos: classificação; regulamentação; controle; permissão; concessão e autorização.
  • Servidores públicos. Regime estatutário. Direitos, deveres e responsabilidade.
  • Responsabilidade civil do Estado. Ação de Indenização. Ação Regressiva.
  • Improbidade administrativa.
  • Controle da Administração Pública: Conceito. Tipos e Formas de Controle. Controle Interno e Externo. Controle Prévio, Concomitante e Posterior. Controle Parlamentar. Controle pelos Tribunais de Contas. Controle Jurisdicional. Meios de Controle Jurisdicional.
  • Direito Civil: Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro.
  • Pessoa natural. Conceito, capacidade, domicílio. Nascituro. Direitos da personalidade.
  • Pessoas jurídicas. Espécies. Pessoas jurídicas de direito público e privado. Associações, sociedades civis e empresárias. Fundações públicas e privadas. Cooperativas. Organização Social de Interesse Público.
  • Desconsideração da personalidade jurídica no direito civil, no direito tributário e no direito do consumidor. Responsabilidade dos sócios, diretores e administradores.
  • Fato jurídico.
  • Negócio jurídico, ato jurídico lícito e ato jurídico ilícito. Condições, termo e encargo. Defeitos dos negócios jurídicos. Invalidade dos negócios jurídicos. Forma e prova dos negócios jurídicos. Representação. Prescrição e decadência.
  • Bens Conceito, classificação, espécies. Bens imateriais. Bens públicos. Terras devolutas.
  • Obrigações: conceito, classificação, modalidades. Efeitos, extinção e inadimplemento das obrigações. Transmissão das obrigações.
  • Contratos. Disposições gerais. Contratos preliminares. Formação e extinção dos contratos. Distrato. Vícios redibitórios. Evicção. Contratos aleatórios. Cláusula resolutiva. Exceção de contrato não cumprido. Resolução por onerosidade excessiva.
  • Espécies de contratos: compra e venda, troca, contrato estima tório, doação, locação, empréstimo, prestação de serviço, empreitada, depósito, mandato, comissão, agência e distribuição, corretagem, transporte, seguro, constituição de renda, fiança, transação, compromisso. Atos unilaterais. O Município como parte nas modalidades contratuais do direito privado.
  • Títulos de crédito. Leis especiais.
  • Responsabilidade civil. Responsabilidade objetiva e subjetiva. Indenização. Dano material e dano moral. Preferências e privilégios creditórios.
  • Direito Constitucional: Constituição.
  • Conceito. Classificação. Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais. Poder Constituinte. Conceito, Finalidade, Titularidade e Espécies. Reforma da Constituição. Cláusulas Pétreas.
  • Autonomia dos Municípios. Supremacia da Constituição.
  • Controle de Constitucionalidade. Sistemas de Controle de Constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
  • Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira.
  • Organização dos Poderes do Estado. Conceito de Poder: Separação, Independência e Harmonia.
  • Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais, Coletivos, Sociais, Políticos e Nacionalidade.
  • Tutela Constitucional das Liberdades: Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Habeas Data, Ação Popular, Mandado de Injunção e Direito de Petição. Ação Civil Pública.
  • Da tributação e do orçamento.
  • Da Ordem Econômica e Financeira.
  • Da Ordem Social.
  • Seguridade Social: Conceito, Objetivos e Financiamento. Previdência Social.
  • Administração Pública: Princípios Constitucionais.
  • Direito Penal: Princípios constitucionais do Direito Penal.
  • Aplicação da lei penal. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. Imputabilidade penal. Extinção da punibilidade.
  • Crimes contra a Fé Pública.
  • Crimes contra a Administração Pública. Crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
  • Crimes de Abuso de Autoridade (Lei nº. 13.869/2019 e alterações). Enriquecimento Ilícito.
  • Lei de Improbidade (Lei nº. 8.429/92 e alterações).
  • Crimes contra a Ordem Tributária (Lei nº. 8137/90 e alterações).
  • Crimes contra o Sistema Financeiro.

Fontes oficiais do concurso

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