Combo de Estudos - Apostila Teórica + Caderno de Questões + Mapas Mentais para concurso Câmara Municipal de Joca Marques PI 2026 para Procurador
- Formato
- Combo de Estudos - ACM
- Órgão
- Câmara Municipal de Joca Marques
- Cargo
- Procurador
- Banca
- Instituto LEGATUS
- Município
- Joca Marques
- UF
- PI
- Edição do material
- 2026
Preço: R$ 59,90
Sobre este material
Combo de Estudos - Apostila Teórica + Caderno de Questões + Mapas Mentais para concurso Câmara Municipal de Joca Marques PI 2026 para Procurador
Conteúdo programático
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Língua Portuguesa
- Compreensão e interpretação de gêneros textuais variados: textos literários e não literários; tipologias narrativa, descritiva e argumentativa; organização interna e construção dos sentidos do texto.
- Textualidade: coesão, coerência, intertextualidade, paralelismo e mecanismos de referenciação e sequenciação textual.
- Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, polissemia e seus efeitos discursivos.
- Estrutura e formação das palavras: processos de derivação e composição; mecanismos de flexão nominal e verbal.
- Classes de palavras e suas funções textual-discursivas: substantivo, artigo, numeral, adjetivo, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição; emprego dos tempos e modos verbais.
- Estrutura morfossintática do período simples e composto: frase, oração e período; termos da oração; relações de coordenação e subordinação entre orações e termos da oração; transitividade verbal; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; colocação pronominal.
- Emprego do sinal indicativo de crase; funções e empregos das palavras “que” e “se”; emprego dos porquês.
- Ortografia oficial, conforme o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa: emprego das letras e acentuação gráfica.
- Pontuação.
- Estilística: figuras de sintaxe, de som, de palavras e de pensamento.
- Reescrita de frases e parágrafos: substituição, deslocamento e paralelismo.
- Variação linguística e adequação à norma-padrão.
Raciocínio Lógico e Matemático
- Lógica proposicional: proposições simples e compostas, conectivos lógicos, tabelas-verdade, tautologia, contradição e contingência. Equivalências lógicas, negação de proposições compostas e leis de De Morgan. Lógica de primeira ordem: quantificadores universal e existencial e sua negação.
- Argumentação lógica: argumentos válidos e inválidos, silogismos, inferências, deduções e conclusões, falácias formais. Diagramas lógicos e teoria dos conjuntos: operações com conjuntos, diagramas de Venn e problemas de contagem com conjuntos.
- Raciocínio analítico: problemas envolvendo associação de informações, ordenação, relações entre pessoas, objetos, lugares e eventos, verdades e mentiras. Sequências lógicas de números, letras e figuras, e reconhecimento de padrões.
- Análise combinatória: princípio fundamental da contagem, arranjos, permutações e combinações.
- Probabilidade: espaço amostral, eventos, probabilidade condicional e eventos independentes.
- Razão, proporção, divisão proporcional e regra de três simples e composta. Porcentagem, acréscimos e descontos sucessivos, e variação percentual.
- Matemática financeira: juros simples e compostos, taxas proporcionais, equivalentes, nominais e efetivas, desconto, valor presente e valor futuro.
- Noções de estatística: leitura e interpretação de tabelas e gráficos, medidas de tendência central (média, mediana e moda) e medidas de dispersão.
- Equações e inequações de 1º e 2º graus, sistemas lineares e funções de 1º e 2º graus aplicadas à resolução de problemas.
Noções de Informática
- Conceitos básicos de informática: hardware, software, componentes, periféricos e unidades de armazenamento e processamento.
- Microsoft Windows 10 e 11: área de trabalho, configurações, contas de usuário e gerenciamento de arquivos, pastas, programas e atalhos.
- Microsoft Office 2016 e versões superiores: Word — edição, formatação, tabelas, sumários, revisão, impressão e mala direta; Excel — células, fórmulas, funções, gráficos, filtros, formatação condicional, validação de dados e tabelas dinâmicas; PowerPoint — criação, edição, formatação, animações, transições e apresentação de slides.
- LibreOffice: Writer, Calc e Impress; utilização e equivalência com o Microsoft Office.
- Internet e intranet: navegadores, endereços eletrônicos, hiperlinks, mecanismos de busca, download, upload, favoritos e histórico.
- Correio eletrônico: envio, resposta, encaminhamento, anexos, campos de destinatários e organização de mensagens.
- Computação em nuvem e ferramentas colaborativas: Google Drive, OneDrive, Dropbox, Google Workspace e Microsoft Teams.
- Inteligência artificial: conceitos básicos; inteligência artificial generativa; elaboração de comandos (prompts); aplicações na produção, revisão, resumo e análise de conteúdos; limitações, vieses, verificação das informações e uso ético e responsável.
- Segurança da informação: princípios, ameaças virtuais, engenharia social, mecanismos de proteção, autenticação, certificação digital, backup e navegação segura.
- Redes de computadores: conceitos, tipos de redes, equipamentos, meios de transmissão e compartilhamento de recursos.
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018): conceitos, princípios e direitos do titular.
- Transformação digital no serviço público: governo eletrônico, plataforma Gov.br e assinatura eletrônica de documentos.
Procurador
- DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição: conceito, classificações, supremacia e aplicabilidade das normas constitucionais.
- Poder constituinte originário, derivado e decorrente.
- Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.
- Direitos e garantias fundamentais: direitos individuais e coletivos, sociais e políticos.
- Remédios constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança individual e coletivo, mandado de injunção e ação popular.
- Organização do Estado: União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e repartição constitucional de competências.
- O Município na Federação: autonomia, competências legislativas e materiais, Lei Orgânica e intervenção do Estado no Município.
- Organização dos Poderes e separação de Poderes.
- Processo legislativo: espécies normativas, iniciativa, emendas, sanção, veto, promulgação e publicação, e sua aplicação por simetria ao Município.
- Administração pública na Constituição: princípios do art. 37, servidores públicos, acumulação de cargos e teto remuneratório.
- Fiscalização contábil, financeira e orçamentária: controle externo e Tribunais de Contas.
- Controle de constitucionalidade: difuso e concentrado, ADI, ADC e ADPF, controle de leis municipais em face da Constituição Federal e da Constituição Estadual, e representação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça.
- Finanças públicas e orçamento na Constituição.
- Súmulas vinculantes e repercussão geral.
- DIREITO MUNICIPAL E LEGISLATIVO: Poder Legislativo municipal: composição da Câmara, Mesa Diretora, Comissões permanentes e temporárias, Plenário, sessões e quórum de deliberação.
- Vereadores: posse, inviolabilidade por opiniões, palavras e votos, proibições e incompatibilidades, licença, perda e extinção do mandato.
- Subsídio dos vereadores: fixação, limites e regra da anterioridade (art. 29, VI e VII, da Constituição Federal).
- Limites de despesa do Poder Legislativo (art. 29-A da Constituição Federal) e repasse do duodécimo.
- Processo legislativo municipal: iniciativa privativa do Prefeito e da Câmara, vício de iniciativa, emendas parlamentares, emendas impositivas, sanção, veto e sua apreciação, promulgação e publicação.
- Técnica legislativa: Lei Complementar nº 95/1998.
- Comissões Parlamentares de Inquérito no âmbito municipal.
- Processo de cassação de mandato de Prefeito e de Vereador: Decreto-Lei nº 201/1967.
- Julgamento das contas do Prefeito pela Câmara Municipal: natureza, rito, quórum para rejeição do parecer prévio, contraditório e ampla defesa, e jurisprudência do STF (Temas 157 e 835 da repercussão geral).
- Inelegibilidade decorrente da rejeição de contas: Lei Complementar nº 64/1990 e alterações.
- Personalidade judiciária da Câmara Municipal e defesa de suas prerrogativas institucionais (Súmula 525 do STJ).
- CONTROLE EXTERNO E NORMAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ (TCE-PI): Constituição do Estado do Piauí: dispositivos sobre os Municípios, fiscalização e controle externo.
- Lei Orgânica do TCE-PI (Lei Estadual nº 5.888/2009).
- Regimento Interno do TCE-PI (Resolução TCE-PI nº 13/2011 e alterações).
- Instrução Normativa TCE-PI nº 05/2023 e alterações: regras gerais das prestações de contas.
- Instrução Normativa TCE-PI nº 05/2017: Sistema de Controle Interno.
- Processos no TCE-PI: prestação de contas, parecer prévio, julgamento de contas de gestão, denúncia, representação, tomada de contas especial, defesa, recursos e sanções.
- DIREITO ADMINISTRATIVO: Regime jurídico-administrativo: princípios expressos e implícitos.
- Organização administrativa: administração direta e indireta, autarquias, fundações, empresas estatais e consórcios públicos (Lei nº 11.107/2005).
- Terceiro setor e organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
- Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.
- Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, extinção, revogação, anulação e convalidação.
- Processo administrativo: princípios e aplicação subsidiária da Lei nº 9.784/1999 aos Municípios.
- Processo administrativo disciplinar e sindicância.
- Licitações e contratos administrativos: Lei nº 14.133/2021, princípios, agentes de contratação, fases, modalidades, contratação direta, parecer jurídico (art. 53), sanções, nulidades, formalização, execução, alteração e extinção dos contratos.
- Contratação de serviços advocatícios e contábeis pela Administração (Lei nº 14.039/2020).
- Serviços públicos: concessão e permissão (Lei nº 8.987/1995) e parcerias público-privadas (Lei nº 11.079/2004).
- Agentes públicos: classificação, cargo, emprego e função, provimento, vacância, estabilidade, acumulação, cargos em comissão e funções de confiança, contratação temporária por excepcional interesse público, responsabilidade e regime disciplinar.
- Terceirização e responsabilidade subsidiária da Administração.
- Bens públicos: classificação, afetação, uso e alienação.
- Responsabilidade civil do Estado: responsabilidade objetiva, excludentes e direito de regresso.
- Controle da Administração Pública: administrativo, legislativo e judicial.
- Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992, com as alterações da Lei nº 14.230/2021, observada a jurisprudência do STF.
- Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).
- Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (arts. 20 a 30).
- Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) no setor público.
- DIREITO FINANCEIRO: Atividade financeira do Estado: receita, despesa, orçamento e crédito públicos.
- Lei nº 4.320/1964.
- Orçamento público: princípios, plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual.
- Ciclo orçamentário, créditos adicionais e vedações constitucionais.
- Receita pública: classificação, estágios e renúncia de receita.
- Despesa pública: classificação, estágios, restos a pagar e despesas de exercícios anteriores.
- Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000): planejamento, despesa com pessoal, limites do Poder Legislativo, transparência, controle, fiscalização e restrições de final de mandato.
- Crimes contra as finanças públicas e infrações administrativas contra as leis de finanças públicas (Lei nº 10.028/2000).
- Prestação de contas municipais.
- DIREITO TRIBUTÁRIO: Sistema Tributário Nacional: princípios constitucionais tributários e limitações constitucionais ao poder de tributar.
- Competência tributária e repartição das receitas tributárias.
- Tributos: conceito e espécies.
- Código Tributário Nacional: legislação tributária, vigência, aplicação, interpretação e integração.
- Obrigação, responsabilidade e crédito tributário: constituição, suspensão, extinção e exclusão.
- Tributos municipais: IPTU, ITBI, ISSQN (Lei Complementar nº 116/2003), taxas, contribuição de melhoria e contribuição para o custeio da iluminação pública.
- Processo legislativo em matéria tributária: iniciativa, renúncia de receita e requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 14).
- Reforma tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023, Lei Complementar nº 214/2025 e Lei Complementar nº 227/2026.
- IBS e CBS: noções gerais, Comitê Gestor do IBS, transição do ISSQN para o IBS e repercussões sobre a arrecadação municipal.
- DIREITO CIVIL: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
- Pessoas naturais e jurídicas: personalidade, capacidade e desconsideração da personalidade jurídica.
- Bens públicos no Código Civil.
- Fatos, atos e negócios jurídicos: elementos, defeitos e invalidade.
- Prescrição e decadência, inclusive contra a Fazenda Pública (Decreto nº 20.910/1932).
- Obrigações: modalidades, adimplemento, inadimplemento e extinção.
- Contratos: princípios, formação, classificação, extinção e contratos em espécie de interesse da Administração (compra e venda, doação, locação, prestação de serviços, empreitada, comodato e transação).
- Responsabilidade civil: elementos, responsabilidade subjetiva e objetiva, dano material e moral.
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015): normas fundamentais e aplicação das normas processuais.
- Jurisdição, ação e competência.
- Partes, capacidade processual, procuradores, litisconsórcio e intervenção de terceiros.
- Advocacia Pública, Ministério Público e Defensoria Pública.
- A Fazenda Pública em juízo: prerrogativas processuais, prazos, remessa necessária, despesas e honorários.
- Representação judicial da Câmara Municipal.
- Atos processuais e nulidades.
- Tutela provisória e sua concessão contra o Poder Público.
- Procedimento comum: petição inicial, contestação, revelia, provas, sentença e coisa julgada.
- Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública: precatórios e requisições de pequeno valor.
- Recursos: teoria geral, apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, recursos especial e extraordinário.
- Precedentes judiciais, incidente de resolução de demandas repetitivas e reclamação.
- Mandado de segurança (Lei nº 12.016/2009).
- Ação popular (Lei nº 4.717/1965).
- Ação civil pública (Lei nº 7.347/1985).
- Ação de improbidade administrativa.
- Meios consensuais de solução de conflitos e autocomposição na Administração Pública (Lei nº 13.140/2015).
- DIREITO PREVIDENCIÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO: Regime Geral de Previdência Social aplicado aos ocupantes exclusivamente de cargo em comissão, aos temporários e aos agentes políticos.
- Regimes próprios de previdência social: Lei nº 9.717/1998, organização, equilíbrio financeiro e atuarial.
- Emenda Constitucional nº 103/2019 e sua aplicação aos Municípios.
- Aposentadorias e pensão por morte do servidor público: regras permanentes e de transição.
- Contribuição previdenciária, abono de permanência e acumulação de benefícios.
- DIREITO URBANÍSTICO: Política urbana na Constituição Federal (arts. 182 e 183) e função social da propriedade urbana.
- Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001): diretrizes gerais, instrumentos da política urbana, plano diretor, gestão democrática e participação da Câmara Municipal na aprovação e revisão do plano diretor. Parcelamento do solo urbano (Lei nº 6.766/1979). Regularização fundiária urbana (Lei nº 13.465/2017). DIREITO PENAL APLICADO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Conceito penal de funcionário público. Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral: peculato, concussão, corrupção passiva, prevaricação, condescendência criminosa e violação de sigilo funcional. Crimes praticados por particular contra a administração: corrupção ativa, desacato e tráfico de influência. Crimes em licitações e contratos administrativos (arts. 337-E a 337-P do Código Penal). Crimes contra as finanças públicas (arts. 359-A a 359-H do Código Penal). Crimes de responsabilidade de Prefeitos e Vereadores (Decreto-Lei nº 201/1967). Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019). Independência das instâncias civil, penal e administrativa. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E ÉTICA PROFISSIONAL: Lei Orgânica do Município de Joca Marques e suas alterações. Regimento Interno da Câmara Municipal de Joca Marques e suas alterações. Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994): direitos e deveres do advogado, incompatibilidades, impedimentos e honorários. Código de Ética e Disciplina da OAB. Sigilo profissional. Advocacia pública: representação judicial e consultoria jurídica dos entes públicos, independência técnica e responsabilidade do parecerista. CONHECIMENTOS LOCAIS: Aspectos econômicos, sociais, históricos, geográficos e culturais do Município de Joca Marques-PI.
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