Combo de Estudos - Apostila Teórica + Caderno de Questões + Mapas Mentais para concurso Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim ES 2026 para Analista Legislativo Financeiro

Formato: Combo de Estudos - ACM
Órgão: Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
Cargo: Analista Legislativo Financeiro
Banca: Instituto ACCESS
Município: Cachoeiro de Itapemirim
UF: ES
Edição do material: 2026

Preço: R$ 59,90

Sobre este material

Conteúdo programático

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Língua Portuguesa

Compreensão e interpretação de textos. Tipologia e gêneros textuais. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Emprego das classes de palavras. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Colocação pronominal. Pontuação. Sintaxe da oração e do período. Coesão e coerência textual. Semântica: sinonímia, antonímia, polissemia e sentido das palavras no contexto. Variação linguística e adequação da linguagem. Reescrita e correção gramatical de frases e textos.

Raciocínio Lógico e Matemático

Equações de 1º e 2º grau. Inequações de 1º e 2º grau. Funções de 1º e 2° grau. Geometria analítica. Análise combinatória e probabilidade. Princípio da Regressão ou Reversão. Lógica dedutiva, argumentativa e quantitativa. Lógica matemática qualitativa. Regra de três simples e compostas. Sequências lógicas envolvendo números, letras e figuras. Conjuntos numéricos. Matrizes determinantes e sistemas lineares. Polinômios. Razões especiais. Progressões aritmética e geométrica. Conjuntos: as relações de pertinência, inclusão e igualdade; operações entre conjuntos, união, interseção e diferença. Geometria plana e espacial. Trigonometria.

Noções de Informática

Conceitos básicos de informática: hardware, software e periféricos.
Sistemas operacionais Windows e Linux: ambiente de trabalho, gerenciamento de arquivos e pastas e principais funcionalidades.
Pacote Microsoft Office e LibreOffice: edição de textos, planilhas eletrônicas e apresentações.
Internet, Intranet e ferramentas de navegação.
Correio eletrônico e comunicação digital.
Ferramentas de produtividade e colaboração (Google Workspace, Microsoft Teams, Zoom e WhatsApp Web). Compartilhamento de arquivos e impressoras em rede. Armazenamento de dados em nuvem (cloud storage).
Segurança da informação: procedimentos de segurança da informação digital e proteção de dados. Noções de redes de computadores (compartilhamento de arquivos e impressoras; noções gerais de endereçamento IP; distinção entre Internet e Intranet).
Conhecimentos em Legislação e Noções de Administração Pública
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais (arts. 1º a 4º). Direitos e garantias fundamentais (arts. 5º a 17). Organização político-administrativa do Estado (arts. 18 e 19). Municípios: organização e competências (arts. 29 a 31). Administração Pública: disposições gerais e servidores públicos (arts. 37 a 41). Poder Legislativo: disposições constitucionais pertinentes à organização, às atribuições e à fiscalização (arts. 44 a 75, no que couber à esfera municipal).
Noções de Administração Pública. Conceito, características, organização e princípios da Administração Pública. Administração direta e indireta. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração administrativa. Órgãos e entidades públicas. Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Atos administrativos. Agentes públicos: direitos, deveres e responsabilidades.
Lei Municipal nº 4.009/1994, quanto ao regime jurídico dos servidores públicos municipais.
Organização e gestão da Administração Pública. Funções administrativas: planejamento, organização, direção e controle. Gestão pública orientada para resultados. Qualidade e melhoria contínua dos serviços públicos. Atendimento ao cidadão. Ética, integridade e responsabilidade no serviço público.
Controle da Administração Pública e responsabilização dos agentes públicos. Controle interno e externo. Controle administrativo, legislativo e judicial. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Prestação de contas. Responsabilidade dos agentes públicos. Improbidade administrativa.
Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), com as alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.230/2021.
Transparência, acesso à informação e proteção de dados pessoais. Direito de acesso à informação pública – Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Princípios e fundamentos do tratamento de dados pessoais – Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Noções de licitações e contratos administrativos. Princípios e objetivos das licitações. Fases do processo licitatório. Modalidades de licitação e critérios de julgamento. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade de licitação. Contratos administrativos: formalização, execução, fiscalização e extinção. Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim – ES. Organização do Município. Competências municipais. Poderes Municipais. Organização, composição, atribuições e funcionamento do Poder Legislativo Municipal. Competências da Câmara Municipal e dos Vereadores. Processo legislativo municipal. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Administração Pública Municipal e servidores públicos municipais.
Regimento Interno da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim-ES. Organização e funcionamento da Câmara Municipal. Mesa Diretora e Presidência. Comissões permanentes e temporárias. Sessões legislativas. Proposições e procedimentos legislativos. Discussão e votação de matérias. Processo legislativo. Fiscalização e controle parlamentar.
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Regime jurídico dos servidores públicos municipais. Provimento e vacância de cargos públicos. Posse e exercício. Direitos e vantagens. Licenças e afastamentos. Deveres, proibições e responsabilidades. Regime disciplinar. Penalidades e processo administrativo disciplinar.
Lei Municipal nº 4.009/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cachoeiro de Itapemirim), com suas alterações vigentes.

Conhecimentos Gerais

Temas relevantes e acontecimentos atuais de interesse municipal, regional, nacional e internacional relacionados à política, economia, sociedade, cidadania, educação, saúde, meio ambiente, desenvolvimento sustentável, ciência, tecnologia, inovação, segurança, cultura, artes e literatura. Aspectos históricos, geográficos, sociais, econômicos, culturais e ambientais do Município de Cachoeiro de Itapemirim, do Estado do Espírito Santo e do Brasil.

Analista Legislativo Financeiro

Administração Financeira e Tesouraria.
Administração financeira: conceitos, objetivos, funções e instrumentos de planejamento e controle. Gestão de tesouraria no setor público. Controle de disponibilidades, saldos e movimentações financeiras. Fluxo de caixa: elaboração, acompanhamento e projeção de entradas e saídas de recursos. Programação de pagamentos e cronograma de desembolso. Controle de contas bancárias, depósitos, transferências, aplicações financeiras e resgates. Conciliação bancária: procedimentos, identificação de divergências e regularização de inconsistências. Conferência de documentos financeiros, autorizações, ordens de pagamento e comprovantes. Elaboração de demonstrativos, planilhas e relatórios gerenciais de tesouraria.
Orçamento Público e Execução Orçamentária e Financeira. Planejamento orçamentário: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), com ênfase na programação financeira. Lei Federal nº 4.320/1964: classificação de receitas e despesas, dotações e créditos adicionais. Estágios da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. Restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e suprimento de fundos. Controle de dotações, saldos orçamentários, empenhos, liquidações e pagamentos. Programação financeira e acompanhamento da execução orçamentária. Procedimentos de encerramento do exercício financeiro e apuração de obrigações pendentes.
Responsabilidade Fiscal e Gestão Financeira. Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): aplicação à gestão financeira do Poder Legislativo Municipal. Limites de despesa com pessoal: acompanhamento, apuração e controle. Disponibilidade de caixa e obrigações financeiras. Relatório de Gestão Fiscal (RGF): informações, elaboração e análise. Autonomia financeira do Poder Legislativo Municipal. Duodécimos e repasses financeiros. Constituição Federal de 1988, art. 29-A: limites de despesas do Poder Legislativo Municipal. Acompanhamento de indicadores fiscais e elaboração de demonstrativos de gestão financeira.
Contabilidade Pública Aplicada à Gestão Financeira. Fundamentos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público relacionados à execução financeira. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): procedimentos orçamentários e financeiros. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP): registros de disponibilidades, obrigações e movimentações financeiras. Balanço Orçamentário e Balanço Financeiro: estrutura e interpretação. Demonstração dos Fluxos de Caixa: conceitos e análise. Conciliação entre registros financeiros, contábeis e bancários. Integração das informações de tesouraria, contabilidade, contratos e folha de pagamento.
Matemática Financeira e Análise de Custos. Razões, proporções, porcentagens e variações percentuais aplicadas à gestão financeira. Juros simples e compostos. Taxas nominais, efetivas e equivalentes. Descontos simples e compostos. Valor presente, valor futuro e equivalência de capitais. Atualização monetária, índices de preços e correção de valores. Análise de custos, comparação de alternativas e avaliação de variações financeiras. Elaboração e interpretação de planilhas de cálculos financeiros.
Planejamento Financeiro das Contratações. Estimativa de custos e avaliação da disponibilidade orçamentária e financeira das contratações. Pesquisa de preços: fontes de consulta, coleta de dados, mapas comparativos e formação do valor estimado. Documento de Formalização de Demanda, Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, quanto aos aspectos financeiros. Lei Federal nº 14.133/2021: procedimentos de execução financeira e pagamento de contratos administrativos. Conferência de medições, notas fiscais, documentos de cobrança e retenções. Acompanhamento de saldos contratuais, reajustes e alterações com repercussão financeira. Controle de prazos e obrigações financeiras decorrentes das contratações.
Sistemas Financeiros e Organização Administrativa. Sistemas informatizados de execução orçamentária e administração financeira. Planilhas eletrônicas: fórmulas, funções financeiras, tabelas, gráficos e relatórios. Controle da integridade, consistência e rastreabilidade dos registros financeiros. Elaboração de relatórios gerenciais e indicadores de acompanhamento financeiro. Organização e conferência de documentos para prestação de contas e atendimento aos órgãos de controle.

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