Caderno de Questões para concurso Câmara Municipal de Fraiburgo SC 2026 para Técnico Legislativo
- Formato
- Cadernos de Questões
- Órgão
- Câmara Municipal de Fraiburgo
- Cargo
- Técnico Legislativo
- Banca
- IBAM
- Município
- Fraiburgo
- UF
- SC
- Edição do material
- 2026
Preço: R$ 19,90
Sobre este material
Caderno de Questões para concurso Câmara Municipal de Fraiburgo SC 2026 para Técnico Legislativo
Conteúdo programático
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Língua Portuguesa
- Interpretação, compreensão e inferência de informações e sentidos construídos nos textos verbais e não verbais. Recursos linguísticos empregados e características do texto. Tipos e gêneros textuais. Sentido e emprego de palavras e expressões relacionadas ao contexto. Significação das palavras. Elementos de coesão e coerência. Identificação de ideias expressas no texto e do ponto de vista do autor. Funções da linguagem. Figuras de linguagem. Conhecimentos linguísticos de acordo com a gramática normativa da língua portuguesa: reconhecimento, emprego e sentidos das classes gramaticais; processos de formação de palavras; sentidos atribuídos às palavras pelo acréscimo de prefixos e sufixos; mecanismos de flexão dos nomes e verbos; emprego e colocação dos pronomes átonos; termos sintáticos da oração; concordância nominal e verbal; transitividade e regência dos nomes e verbos; uso do acento grave (crase); emprego dos sinais de pontuação; acentuação gráfica; uso dos porquês; ortografia.
Conhecimentos Gerais
- Constituição da República Federativa do Brasil: Dos Princípios Fundamentais.
- Do Direito e das Garantias Fundamentais. Da organização do Estado (Títulos I, II e III). Tripartição de poderes na Constituição brasileira: Poder, Função e Órgãos.
- Administração Pública: Princípios.
- Administração direta e indireta. Lei Federal que regula o acesso a informações de órgãos públicos – Lei nº 12.527/2011; Lei da Improbidade Administrativa – Lei Federal nº 8.429/1992. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
- Legislação Municipal: Lei Orgânica do Município de Fraiburgo. Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Fraiburgo (Resolução nº 005/1995 e suas alterações). Plano de Cargos e Carreiras do Legislativo de Fraiburgo (LC nº 121/2010 e suas alterações).
- Informática Básica: Sistema Operacional Windows 10, Microsoft Word 2016, Microsoft Excel 2016, Microsoft PowerPoint 2016, conceitos, serviços e tecnologias relacionados à internet e ao correio eletrônico, noções de hardware e de software para o ambiente de microinformática.
- Raciocínio Lógico: adição, subtração, multiplicação e divisão com números inteiros e racionais (na forma decimal e fracionária). Porcentagem. Regra de três simples e composta. Razão e proporção. Sistema métrico: medidas de tempo, massa, comprimento, superfície, volume e capacidade. Interpretação de gráficos e tabelas. Média aritmética simples. Operação e problemas envolvendo conjuntos. Resolução de situações-problema.
Técnico Legislativo
- Agentes públicos. Classificação. Agentes políticos. A Constituição e os servidores públicos. Serviços públicos. Concessão, permissão e autorização. Privatização e terceirização. Parcerias. Bens públicos. Conceito. Afetação e desafetação. Formas de aquisição e alienação dos bens públicos. Controle da Administração. Controle interno. Controle externo. Controle legislativo, judicial e popular. Lei de Responsabilidade Fiscal. Organização administrativa da Câmara de Fraiburgo. Órgãos e unidades, sua classificação, competências e finalidades. Comissões e Sessões: finalidades, modalidades e características.
- Processo Legislativo: Proposições: espécies, regime de tramitação. Iniciativa: conceito e espécies. Discussão e instrução. Emenda: titularidade do direito de emenda, propositura e espécies. Processos de votação, destaques. Deliberação e quórum. Sanção: tipos. Veto: conceito, prazos, motivação, efeitos, ratificação e rejeição. Promulgação: efeitos, competência, casos e formas. Publicação: prazos, vigência, vacância. Procedimento legislativo. Espécies e conceitos. Serviços administrativos da Câmara e publicações.
- Comunicações Oficiais: Conceito, finalidade e valor documental. Atos normativos: conceitos básicos, definição, objeto, forma e estrutura. Atos administrativos: conceito, requisitos, pressupostos dos atos e classificação.
- Técnica Legislativa: Conceitos básicos. Sistemática da Lei. Requisitos essenciais. Normas gerais para a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis e demais atos normativos. Legislação eleitoral – LC nº 9.504/1997 e suas alterações.
- Arquivologia: Terminologia arquivística. Procedimentos e rotinas de protocolo, expedição, movimentação e arquivamento. Organização e administração de arquivos. Etapas e características. Retenção e eliminação de documentos.
- Informática Básica: Software básico e aplicativo. Sistemas Operacionais: conceitos, Windows 7, Windows 10, BR e Linux – tipos, características, ícones, atalhos de teclado e emprego de recursos. Microsoft Word 2016, Microsoft Excel 2016, Microsoft PowerPoint 2016 – atalhos, conceitos e funções. Conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, painel de controles, exclusão e recuperação de arquivos ou pastas. Internet: e-mail, segurança na internet, vírus e antivírus. Dispositivos de armazenamento. Backup e proteção de dados.
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