Apostilas Teóricas · Prefeitura de Mondaí - SC - Advogado
- Formato
- Apostilas Teóricas
- Órgão
- Prefeitura de Mondaí - SC
- Cargo
- Advogado
- Banca
- AMEOSC
- Município
- Mondaí
- UF
- SC
- Edição do material
- 2026
Preço: R$ 29,90
Sobre este material
Apostilas Teóricas · Prefeitura de Mondaí - SC - Advogado
Conteúdo programático
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Conhecimentos Básicos
- (Conforme solicitado pelo Edital 2026)
Língua Portuguesa
- 1) Análise e Interpretação de Texto: Estratégias de leitura e compreensão textual. Identificação de ideias principais, secundárias e implícitas. Inferência de informações. Tipos textuais: narrativo, descritivo, argumentativo, expositivo e injuntivo. Coerência e coesão textual. 2) Acentuação Tônica e Gráfica: Regras de acentuação gráfica: oxítonas, paroxítonas e proparoxítonas. Acentuação diferencial. 3) Análise Sintática: Termos essenciais da oração: sujeito e predicado. Termos integrantes da oração: complementos verbais (objeto direto e indireto), complemento nominal, agente da passiva. Termos acessórios da oração: adjunto adnominal, adjunto adverbial, aposto e vocativo. Orações coordenadas e subordinadas: substantivas, adjetivas e adverbiais. 4) Concordância Verbal e Nominal: Regras gerais de concordância verbal. Concordância nominal: regras de acordo com o gênero e número. Casos especiais de concordância. 5) Regência Verbal e Nominal: Regência verbal: complementos exigidos pelos verbos. Regência nominal: relações entre nomes e seus complementos. 6) Predicação Verbal: Tipos de predicado: nominal, verbal e verbo-nominal. Predicativo do sujeito e do objeto. 7) Crase: Regras de uso do acento indicativo de crase. Casos obrigatórios e facultativos. 8) Colocação Pronominal: Próclise, mesóclise e ênclise. Regras de colocação dos pronomes oblíquos átonos. 9) Pontuação Gráfica: Uso correto dos sinais de pontuação: ponto final, vírgula, ponto e vírgula, dois pontos, ponto de exclamação e ponto de interrogação. Emprego do travessão e das aspas. 10) Vícios de Linguagem: Ambiguidade, cacofonia, eco, barbarismo, solecismo, estrangeirismo, pleonasmo, redundância, arcaísmo, neologismo, entre outros. 11) Ortografia (Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa).
Conhecimentos Gerais
- 1) Fundamentos e aspectos socioeconômicos, culturais, artísticos, históricos, políticos e geográficos do mundo, do Brasil, de Santa Catarina e do município. 2) Atualidades nos assuntos atuais de diversas áreas, tais como: política, economia, sociedade, educação, esportes, tecnologia, segurança pública, saúde, justiça, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, problemas e fenômenos ambientais, cidadania e direitos humanos do mundo, do Brasil, de Santa Catarina e do município. 3) Lei Orgânica do Município.
Conhecimentos Específicos
- (Conforme solicitado pelo Edital 2026)
1) DIREITO ADMINISTRATIVO
- Ato Administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, invalidação; anulação e revogação; prescrição. Poderes da Administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar; poder de polícia. Organização da Administração Pública: administração direta e indireta; centralização e descentralização; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Agentes Públicos: investidura, exercício da função pública; direitos e deveres; regimes jurídicos; servidores públicos na Constituição Federal. Contratos e Licitações: conceito, peculiaridades, controle, formalização, execução e inexecução dos contratos; licitações. Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. Bens Públicos: classificação, administração e utilização; domínio público; proteção de bens artísticos, históricos, turísticos e paisagísticos. Intervenção do Estado na Propriedade: desapropriação, servidão administrativa, requisição, ocupação provisória, limitações administrativas, tombamento, reversibilidade dos bens, direito de construir, loteamento, zoneamento. Processo Administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. Controle da Administração Pública: fundamentos, natureza, objetivos, classificação; controle administrativo, legislativo e judicial; Tribunal de Contas. Improbidade Administrativa: enriquecimento ilícito, uso e abuso de poder, sanções penais e civis. Responsabilidade Civil do Estado: evolução doutrinária, reparação do dano.
2) DIREITO CONSTITUCIONAL
- Direitos e Garantias Fundamentais: direitos individuais e coletivos; sociais; nacionalidade; cidadania; partidos políticos; remédios constitucionais. Organização dos Poderes: Poder Legislativo e Executivo – fundamentos, atribuições e garantias. Ordem Social: seguridade social; educação, cultura, desporto; ciência, tecnologia, comunicação; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso. Eficácia a aplicabilidade das normas constitucionais. Processo legislativo: conceito e definições. Fases do processo legislativo (iniciativa, tramitação, discussão, votação e sanção). Tramitação. Regimes de tramitação. Tipos de proposições legislativas. Emendas.
3) DIREITO CIVIL
- Parte Geral: aplicação da lei, interpretação, princípios gerais, equidade. Pessoas: naturais, jurídicas, domicílio. Bens: classificação. Fatos Jurídicos: negócios jurídicos, atos lícitos e ilícitos, prescrição e decadência, prova. Obrigações: modalidades, transmissão, adimplemento e inadimplemento, contratos, atos unilaterais, títulos de crédito, responsabilidade civil, preferências e privilégios creditórios. Direito das Coisas: posse, propriedade, direitos reais, garantias reais.
4) DIREITO TRIBUTÁRIO
- Noções Gerais: conceito, princípios, espécies de tributo; Código Tributário Nacional. Obrigação Tributária: conceito, espécies, fato gerador, sujeitos, solidariedade, domicílio. Crédito Tributário: conceito, lançamento, revisão, suspensão, extinção, exclusão, prescrição, decadência, repetição do indébito. Responsabilidade Tributária: pessoal, de terceiros, solidariedade, sucessão, supletiva. Sistema Tributário Nacional: princípios, limitações, impostos federais, estaduais e municipais, repartição de receitas. Tributos Municipais: fatos geradores, base de cálculo, sujeitos, imunidades, isenções, lançamento, cobrança. Execução Fiscal: Lei nº 6.830/80 – cobrança da Dívida Ativa.
5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL
- Processo Civil e Controle de Constitucionalidade: Novo CPC, ADI, ADC, ADPF, declaração incidental, medida cautelar. Ações Constitucionais: ação popular, civil pública, mandado de segurança (individual e coletivo), mandado de injunção, habeas data. Processo Judicial Tributário: execução fiscal, ações tributárias (anulatória, repetição de indébito, consignação, declaratória, cautelar), outras medidas. Juizado Especial da Fazenda Pública.
6) DIREITO PENAL
- Crimes Contra a Administração Pública.
- Apostila Concurso Advogado
- Prefeitura Mondaí SC 2026
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