Apostila Teórica para concurso Prefeitura de Porto Velho RO 2026 para Analista Autarquico Direito Ipam
- Formato
- Apostilas Teóricas
- Órgão
- Prefeitura de Porto Velho
- Cargo
- Analista Autarquico Direito Ipam
- Banca
- IBADE
- Município
- Porto Velho
- UF
- RO
- Edição do material
- 2026
Preço: R$ 29,90
Sobre este material
Apostila Teórica para concurso Prefeitura de Porto Velho RO 2026 para Analista Autarquico Direito Ipam
Conteúdo programático
Consulte os assuntos cadastrados para este produto.
Língua Portuguesa
- Compreensão, interpretação e análise de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. Organização discursiva, estrutura argumentativa, tese, pressupostos, implícitos e inferências. Tipologia e gêneros textuais. Coerência e coesão; mecanismos de referenciação, substituição, elipse, conectores e progressão temática. Intertextualidade. Semântica lexical e textual; sinonímia, antonímia, polissemia, ambiguidade, denotação, conotação e figuras de linguagem.
- Ortografia oficial e acentuação. Classes de palavras e valores morfossintáticos. Processos de formação de palavras. Flexões nominal e verbal.
- Sintaxe do período simples e composto. Coordenação, subordinação, correlação e paralelismo.
- Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Colocação pronominal. Pontuação e efeitos de sentido. Emprego de tempos, modos e vozes verbais.
- Reescrita, equivalência e transformação de estruturas. Variação linguística, adequação vocabular, precisão, clareza, concisão e norma-padrão. Aspectos linguísticos da redação administrativa e oficial.
Raciocínio Lógico e Matemático
- Lógica proposicional: proposições, conectivos, negação, equivalência, implicação, tautologia, contradição e tabelas-verdade. Lógica de argumentação, regras de inferência, validade e diagramas lógicos.
- Relações, ordenações e problemas de associação. Conjuntos, operações e diagramas.
- Razões, proporções, porcentagens, taxas e variações. Equações, sistemas e funções elementares. Sequências e padrões. Análise combinatória e probabilidade.
- Estatística descritiva: distribuição de frequências, médias, mediana, moda, medidas de dispersão e interpretação de indicadores. Leitura crítica de tabelas e gráficos. Resolução de problemas quantitativos e interpretação de informações numéricas.
Noções de Informática
- Conceitos de tecnologia da informação, hardware, software, sistemas operacionais e redes. Windows 10 e 11 e noções de Linux. Gerenciamento de arquivos, permissões e recursos do sistema. Microsoft Office / Microsoft 365 e LibreOffice: processamento de textos, estilos, tabelas e revisão; planilhas, fórmulas, funções, referências, tabelas dinâmicas, filtros e gráficos; apresentações e recursos colaborativos.
- Internet, intranet, navegadores, correio eletrônico, pesquisa e armazenamento em nuvem. Ferramentas de videoconferência e trabalho colaborativo. Formatos, compactação, compartilhamento e versionamento básico de arquivos.
- Segurança da informação: confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade, controle de acesso, autenticação multifator, phishing, malware, ransomware, criptografia, firewall, antivírus, atualização, backup e recuperação. Certificados e assinaturas digitais.
- Noções de proteção de dados pessoais e boas práticas relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados.
- Administração Pública, Governança e Ética
- Administração Pública: princípios, modelos de administração pública e organização administrativa. Administração direta e indireta; autarquias. Governança pública, capacidade de resposta, integridade, confiabilidade, melhoria regulatória, transparência e prestação de contas. Planejamento estratégico e institucional; missão, visão, objetivos, indicadores, metas, monitoramento e avaliação. Gestão por processos e melhoria contínua. Gestão de riscos e controles internos. Gestão de projetos. Gestão de pessoas no setor público, competências, liderança, desempenho e desenvolvimento. Gestão da qualidade e foco no usuário do serviço público. Inovação e transformação digital. Ética pública, conflito de interesses, integridade e prevenção de desvios.
- Lei Federal nº 12.527/2011 (Acesso à Informação) e Lei Federal nº 13.709/2018 (Proteção de Dados Pessoais): objeto, princípios, diretrizes e obrigações da Administração.
- Governança das contratações públicas: planejamento, gestão de riscos, fiscalização e gestão contratual, em perspectiva gerencial, sendo a disciplina normativa da Lei Federal nº 14.133/2021 objeto do bloco seguinte. Responsabilização e prestação de contas.
- Noções de Direito Administrativo, Constitucional e Previdenciário
- Constituição Federal: princípios fundamentais; direitos e garantias fundamentais; organização do Estado; Administração Pública e servidores públicos (arts. 37 a 41, com destaque para o art. 40); fiscalização contábil, financeira e orçamentária (arts. 70 a 75); custeio da seguridade social (art. 149); seguridade social (arts. 194 a 204).
- Emenda Constitucional nº 103/2019: dispositivos aplicáveis aos regimes próprios de previdência social dos Municípios.
- Direito Administrativo: princípios; organização administrativa; autarquias; poderes e deveres da Administração; atos administrativos; agentes públicos; serviços públicos; responsabilidade civil do Estado; processo administrativo; controle da Administração; transparência, acesso à informação e proteção de dados pessoais, no recorte delimitado no bloco anterior.
- Improbidade administrativa: conceito, sujeitos, espécies de atos ímprobos (arts. 9º, 10 e 11) e sanções, nos termos da Lei Federal nº 8.429/1992, com as alterações da Lei Federal nº 14.230/2021.
- Licitações e contratos administrativos: Lei Federal nº 14.133/2021, quanto a princípios, planejamento da contratação, agentes, modalidades, critérios de julgamento, contratação direta, contratos, execução, alteração, extinção, fiscalização e sanções.
- Regimes Próprios de Previdência Social: Lei Federal nº 9.717/1998, Lei Federal nº 10.887/2004 e Portaria MTP nº 1.467/2022 e alterações posteriores, quanto a organização, custeio, benefícios, equilíbrio financeiro e atuarial e responsabilidades do gestor.
- Legislação municipal aplicável ao IPAM, nos recortes indicados: Lei Complementar Municipal nº 385/2010 e alterações posteriores (regime jurídico dos servidores, limitado a provimento, vacância, direitos e vantagens, deveres, proibições, responsabilidades, regime disciplinar e processo administrativo disciplinar); Lei Complementar Municipal nº 404/2010 e alterações posteriores (RPPS/IPAM); Lei Complementar Municipal nº 841/2021 (Assistência à Saúde e Fundo de Assistência à Saúde — FAS); Lei Complementar Municipal nº 866/2021 e alterações posteriores (Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do IPAM); Lei Complementar Municipal nº 870/2021 (Regime de Previdência Complementar); Lei Complementar Municipal nº 886/2022 e alterações posteriores (organização do IPAM).
- Estrutura e competências institucionais do IPAM, custeio, segurados, dependentes, benefícios e assistência à saúde decorrentes dessas normas.
Conhecimentos Específicos — Analista Autárquico — Direito
- Direito Constitucional: princípios fundamentais; direitos e garantias fundamentais; organização do Estado e do Município; Administração Pública; servidores públicos; controle de constitucionalidade: espécies, legitimados, procedimento e efeitos das decisões; fiscalização contábil, financeira e orçamentária; seguridade social e previdência do servidor público.
- Lei Orgânica do Município de Porto Velho: organização municipal, competências, processo legislativo, Administração Pública municipal e servidores.
- Direito Administrativo: princípios, organização administrativa, autarquias, poderes administrativos, atos administrativos, agentes públicos, processo administrativo, serviços públicos, responsabilidade civil do Estado, bens públicos, intervenção do Estado na propriedade, controle da Administração, autotutela, prescrição e decadência administrativas.
- Improbidade administrativa: Lei Federal nº 8.429/1992, com as alterações da Lei Federal nº 14.230/2021.
- Lei de Acesso à Informação — Lei Federal nº 12.527/2011.
- Lei Geral de Proteção de Dados — Lei Federal nº 13.709/2018.
- Licitações e contratos administrativos: Lei Federal nº 14.133/2021 — princípios, planejamento, agentes, estudo técnico preliminar, termo de referência, modalidades, critérios de julgamento, contratação direta, procedimentos auxiliares, habilitação, recursos, contratos, garantias, execução, alteração, extinção, fiscalização, sanções e responsabilização.
- Convênios, acordos, locações e alienações: conceito, natureza e regime jurídico aplicável.
- Direito Previdenciário aplicado ao RPPS: Constituição Federal; Emenda Constitucional nº 103/2019; Emenda Constitucional nº 136/2025 (arts. 115 e 117 do ADCT), quanto ao parcelamento de débitos previdenciários; Lei Federal nº 9.717/1998; Lei Federal nº 10.887/2004; Lei Federal nº 9.796/1999 (compensação previdenciária entre regimes); Portaria MTP nº 1.467/2022 e alterações posteriores. Custeio, benefícios, segurados, dependentes, equilíbrio financeiro e atuarial, controle e governança. Legislação previdenciária e de assistência à saúde do Município de Porto Velho: Lei Complementar Municipal nº 385/2010 e alterações posteriores; Lei Complementar Municipal nº 404/2010 e alterações posteriores; Lei Complementar Municipal nº 841/2021; Lei Complementar Municipal nº 866/2021 e alterações posteriores; Lei Complementar Municipal nº 870/2021; Lei Complementar Municipal nº 886/2022 e alterações posteriores.
- Direito Financeiro: princípios orçamentários, PPA, LDO, LOA, receita e despesa pública, Lei Federal nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101/2000.
- Processo Civil aplicado à atuação institucional: jurisdição, competência, partes, atos processuais, prazos, tutela provisória, processo de conhecimento, recursos, cumprimento de sentença e execução — Lei Federal nº 13.105/2015.
- Mandado de segurança (Lei Federal nº 12.016/2009) e ação civil pública (Lei Federal nº 7.347/1985): cabimento, legitimidade e procedimento.
- Controle externo e atuação dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e demais órgãos de controle. Pesquisa legislativa e jurisprudencial.
- Técnica de elaboração de pareceres, despachos, contratos, atos normativos e manifestações jurídicas. Compliance, integridade, gestão de riscos jurídicos, controle de prazos e gestão documental.
Fontes oficiais do concurso
Este cadastro ainda não tem uma fonte oficial de edital verificada. O conteúdo programático apresentado corresponde aos assuntos cadastrados para o material.
Entrega e atendimento
Produto digital. O prazo e as condições de entrega são informados junto à opção de compra. As orientações de acesso são enviadas ao e-mail da compra após a aprovação do pagamento.