Apostila Teórica para concurso CREF RN 2026 para Agente de Licitação e Contratos
- Formato
- Apostilas Teóricas
- Órgão
- CREF
- Cargo
- Agente de Licitação e Contratos
- Banca
- COMPERVE
- UF
- RN
- Edição do material
- 2026
Preço: R$ 29,90
Sobre este material
Apostila Teórica para concurso CREF RN 2026 para Agente de Licitação e Contratos
Conteúdo programático
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Língua Portuguesa
- Organização do texto: Propósito comunicativo; Tipos de texto (dialogal, descritivo, narrativo, injuntivo, explicativo e argumentativo); Gêneros discursivos; Mecanismos coesivos; Fatores de coerência textual; Progressão temática; Paragrafação; Citação do discurso alheio; Informações implícitas; Linguagem denotativa e linguagem conotativa.
- Conhecimento linguístico: Variação linguística; Classes de palavras: usos e adequações; Convenções da norma padrão (no âmbito da concordância, da regência, da ortografia e da acentuação gráfica); Organização do período simples e do período composto; Pontuação; Relações semânticas entre palavras (sinonímia, antonímia, hiponímia e hiperonímia).
- Legislação
- Lei Federal nº 9.696/1998, com as alterações da Lei Federal nº 14.386/2022: regulamentação da profissão de Educação Física; criação, natureza jurídica, organização, competências e funcionamento do Sistema CONFEF/CREFs; atribuições dos Conselhos Federal e Regionais; registro profissional; fiscalização; receitas; anuidades; processo disciplinar e sanções.
- Regimento Interno do Conselho Federal de Educação Física — CONFEF.
- Resolução CONFEF nº 509/2023 — Código Processual de Ética do Sistema CONFEF/CREFs.
- Resolução CONFEF nº 582/2025 — Dispõe sobre as infrações e a dosimetria das sanções aplicadas no Sistema CONFEF/CREFs às pessoas jurídicas registradas.
- Resolução CONFEF nº 511/2023 — Dispõe sobre o Código de Processo de Responsabilização da Pessoa Jurídica.
- Resolução CONFEF nº 597/2025 — Dispõe sobre as multas por infrações devidas ao Sistema CONFEF/CREFs.
- Resolução CONFEF nº 508/2023: Código de Ética Profissional do Sistema CONFEF/CREFs.
- Resolução CONFEF nº 617/2026 – Dispõe sobre inscrição, registro principal e secundário, transferência de registro, visto laboral temporário, forma de apresentação do número de registro, baixa, nulidade, suspensão, cancelamento e reinscrição e registro de Pessoa Física no âmbito do Sistema CONFEF/CREFs e dá outras providências.
- Resolução CREF16/RN nº 081/2023: Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região.
- Resolução CREF16/RN nº 082/2023: criação e homologação do Regimento Interno das Câmaras Permanentes e Provisórias do CREF16/RN.
Agente de Licitação e Contratos
- Normas sobre Licitações e Contratos Lei nº 14.133/2021 ( Lei de Licitações e Contratos Administrativos): princípios, objetivos, âmbito de aplicação, agentes públicos: agente de contratação, pregoeiro e comissão de contratação, governança das contratações e segregação de funções; planejamento das contratações; plano de contratações anual; documento de formalização da demanda; estudo técnico preliminar; análise de riscos e matriz de riscos; termo de referência; pesquisa de preços e estimativa do valor da contratação: parâmetros, fontes oficiais e relatório de estimativa de preços; modalidades de licitação, especialmente pregão e concorrência; critérios de julgamento; fases do procedimento licitatório; divulgação do edital; impugnações e pedidos de esclarecimento; apresentação de propostas e lances; julgamento; habilitação; tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte (Lei Complementar nº 123/2006, arts. 42 a 49); recursos; adjudicação e homologação; contratação direta: dispensa e inexigibilidade; procedimentos auxiliares, especialmente credenciamento e sistema de registro de preços; elaboração e revisão de editais e minutas contratuais; parecer jurídico e controle prévio de legalidade; contratos administrativos: formalização, cláusulas necessárias, garantias, vigência, prorrogação, alteração por termo aditivo e apostilamento, reajuste, repactuação, revisão, execução, fiscalização, recebimento do objeto, pagamento, extinção e nulidades; gestão e fiscalização contratual; sanções administrativas; infrações e crimes relacionados às licitações e aos contratos; publicidade e transparência das contratações; Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP); sistemas eletrônicos de compras públicas, como o Compras.gov.br; legislação regulamentar e orientações aplicáveis às contratações públicas.
- Direito Constitucional Constituição Federal de 1988: princípios fundamentais; direitos e garantias fundamentais; organização do Estado; competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; Administração Pública: princípios constitucionais, regras gerais e disposições sobre servidores públicos; organização dos Poderes; controle da Administração Pública; fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; Tribunal de Contas da União e demais órgãos de controle; princípios constitucionais aplicáveis às licitações e aos contratos administrativos, especialmente o art. 22, inciso XXVII, e o art. 37, inciso XXI.
- Direito Administrativo e Administração Pública Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios; organização administrativa; Administração Pública direta e indireta; autarquias e conselhos de fiscalização profissional; poderes e deveres administrativos; atos administrativos; agentes públicos; processo administrativo; responsabilidade civil do Estado; serviços públicos; controle da Administração Pública; improbidade administrativa; processo administrativo sancionador; responsabilização de pessoas jurídicas; Lei nº 9.784/1999 (processo administrativo federal); Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação); Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais); noções de gestão por processos, planejamento, eficiência, qualidade e melhoria contínua dos procedimentos administrativos; elaboração de pareceres técnicos, notas técnicas e relatórios.
- Integridade, Governança e Controle Governança pública: conceitos, princípios, mecanismos e instrumentos; governança das contratações públicas; gestão de riscos e controles preventivos, inclusive nas contratações; integridade e compliance na Administração Pública; ética e conduta dos agentes públicos; prevenção e combate à fraude, à corrupção e ao conflito de interesses; segregação de funções; transparência e prestação de contas; controles interno e externo; linhas de defesa no controle das contratações; auditoria e fiscalização de contratos; responsabilização administrativa; Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção); Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), com as alterações da Lei nº 14.230/2021; atuação dos órgãos de controle, especialmente TCU, CGU, TCE, CGE, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual; organização documental e elaboração de relatórios para auditoria e prestação de contas; indicadores de desempenho e aperfeiçoamento dos fluxos de contratação.
- Direito Financeiro Direito Financeiro: conceito, objeto e princípios; atividade financeira do Estado; orçamento público; Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA); receitas e despesas públicas; classificação e estágios da despesa pública; empenho, liquidação e pagamento; créditos adicionais; execução orçamentária e financeira; programação financeira; restos a pagar; responsabilidade fiscal; planejamento das despesas e compatibilidade orçamentária das contratações públicas; indicação de dotação orçamentária; contratações plurianuais; economicidade e análise de custos; Lei nº 4.320/1964; Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
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