Apostila Teórica para concurso CREF RN 2026 para Advogado
- Formato
- Apostilas Teóricas
- Órgão
- CREF
- Cargo
- Advogado
- Banca
- COMPERVE
- UF
- RN
- Edição do material
- 2026
Preço: R$ 29,90
Sobre este material
Apostila Teórica para concurso CREF RN 2026 para Advogado
Conteúdo programático
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Língua Portuguesa
- Organização do texto: Propósito comunicativo; Tipos de texto (dialogal, descritivo, narrativo, injuntivo, explicativo e argumentativo); Gêneros discursivos; Mecanismos coesivos; Fatores de coerência textual; Progressão temática; Paragrafação; Citação do discurso alheio; Informações implícitas; Linguagem denotativa e linguagem conotativa.
- Conhecimento linguístico: Variação linguística; Classes de palavras: usos e adequações; Convenções da norma padrão (no âmbito da concordância, da regência, da ortografia e da acentuação gráfica); Organização do período simples e do período composto; Pontuação; Relações semânticas entre palavras (sinonímia, antonímia, hiponímia e hiperonímia).
- Legislação
- Lei Federal nº 9.696/1998, com as alterações da Lei Federal nº 14.386/2022: regulamentação da profissão de Educação Física; criação, natureza jurídica, organização, competências e funcionamento do Sistema CONFEF/CREFs; atribuições dos Conselhos Federal e Regionais; registro profissional; fiscalização; receitas; anuidades; processo disciplinar e sanções.
- Regimento Interno do Conselho Federal de Educação Física — CONFEF.
- Resolução CONFEF nº 509/2023 — Código Processual de Ética do Sistema CONFEF/CREFs.
- Resolução CONFEF nº 582/2025 — Dispõe sobre as infrações e a dosimetria das sanções aplicadas no Sistema CONFEF/CREFs às pessoas jurídicas registradas.
- Resolução CONFEF nº 511/2023 — Dispõe sobre o Código de Processo de Responsabilização da Pessoa Jurídica.
- Resolução CONFEF nº 597/2025 — Dispõe sobre as multas por infrações devidas ao Sistema CONFEF/CREFs.
- Resolução CONFEF nº 508/2023: Código de Ética Profissional do Sistema CONFEF/CREFs.
- Resolução CONFEF nº 617/2026 – Dispõe sobre inscrição, registro principal e secundário, transferência de registro, visto laboral temporário, forma de apresentação do número de registro, baixa, nulidade, suspensão, cancelamento e reinscrição e registro de Pessoa Física no âmbito do Sistema CONFEF/CREFs e dá outras providências.
- Resolução CREF16/RN nº 081/2023: Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região.
- Resolução CREF16/RN nº 082/2023: criação e homologação do Regimento Interno das Câmaras Permanentes e Provisórias do CREF16/RN.
Advogado
- DIREITO CONSTITUCIONAL Constituição Federal: princípios fundamentais; direitos e garantias fundamentais; organização do Estado e repartição de competências; Administração Pública e servidores públicos; disposições aplicáveis a servidores e empregados públicos; organização dos Poderes; funções essenciais à Justiça; controle de constitucionalidade; controle de constitucionalidade de leis e atos normativos; ordem econômica e financeira; sistema tributário nacional; orçamento público; direitos sociais; princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública e aos conselhos de fiscalização profissional.
- DIREITO ADMINISTRATIVO Organização administrativa: Administração Direta e Indireta, autarquias, descentralização e desconcentração; natureza jurídica, autonomia, competências e regime jurídico dos conselhos de fiscalização profissional; princípios da Administração Pública; poderes administrativos; atos administrativos; processo administrativo e Lei nº 9.784/1999; serviços públicos; bens públicos; poder de polícia e fiscalização profissional; limitações administrativas à propriedade; responsabilidade civil do Estado; agentes públicos; cargos, empregos e funções públicas; concurso público e contratação temporária; processo administrativo disciplinar; controle da Administração Pública; improbidade administrativa e Lei nº 8.429/1992, com alterações posteriores; licitações e contratos administrativos e Lei nº 14.133/2021; convênios e instrumentos congêneres; acesso à informação e Lei nº 12.527/2011; proteção de dados pessoais e Lei nº 13.709/2018; legislação específica dos conselhos profissionais, especialmente a Lei nº 9.696/1998 e suas alterações, e a Lei nº 12.514/2011.
- DIREITO FINANCEIRO, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL TRIBUTÁRIO Sistema Tributário Nacional; princípios constitucionais tributários; competência tributária; limitações ao poder de tributar; tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria e contribuições especiais; contribuições de interesse das categorias profissionais; legislação tributária; obrigação tributária principal e acessória; responsabilidade tributária; crédito tributário, constituição, suspensão, extinção e exclusão; decadência e prescrição tributárias; administração tributária; dívida ativa; certidões fiscais; orçamento público e normas gerais de Direito Financeiro; Lei nº 4.320/1964; Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); processo administrativo tributário; execução fiscal e Lei nº 6.830/1980; inscrição e cobrança de anuidades e multas devidas aos conselhos profissionais; Certidão de Dívida Ativa; defesa do executado, embargos à execução fiscal, exceção de pré-executividade e demais meios de defesa; aplicação subsidiária do Código de Processo Civil à execução fiscal.
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL Código de Processo Civil e alterações posteriores; normas fundamentais do processo civil; jurisdição, ação e competência; sujeitos do processo; partes, procuradores, litisconsórcio e intervenção de terceiros; advocacia pública; atos processuais, prazos e comunicações; tutela provisória; formação, suspensão e extinção do processo; procedimento comum; provas; sentença e coisa julgada; cumprimento de sentença; processo de execução; execução por quantia certa; execução contra a Fazenda Pública; defesas do executado; recursos; precedentes judiciais; mandado de segurança; ação popular; ação civil pública; ações de improbidade administrativa; Juizados Especiais; execução fiscal; honorários advocatícios, custas e despesas processuais.
- DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB); pessoas naturais e jurídicas; personalidade, capacidade e domicílio; direitos da personalidade; bens; fatos, atos e negócios jurídicos; representação; obrigações e contratos; modalidades de obrigações; inadimplemento e extinção das obrigações; responsabilidade civil; prescrição e decadência; direitos reais; posse e propriedade; sociedades e pessoas jurídicas de direito privado; empresário, empresa e estabelecimento empresarial; sociedades personificadas e não personificadas; desconsideração da personalidade jurídica; responsabilidade de sócios e administradores; registro público de empresas; títulos de crédito; contratos empresariais; recuperação judicial e falência.
- DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e alterações posteriores; princípios e fontes do Direito do Trabalho; relação de trabalho e relação de emprego; requisitos da relação de emprego; sujeitos do contrato de trabalho; admissão, alteração, suspensão e interrupção do contrato; jornada de trabalho, intervalos, descanso semanal e férias; remuneração e salário; adicionais; FGTS; estabilidade e garantias provisórias de emprego; extinção do contrato de trabalho e verbas rescisórias; aviso-prévio; prescrição e decadência trabalhistas; responsabilidade do empregador; normas de proteção ao trabalho; negociação coletiva; organização e competência da Justiça do Trabalho; processo trabalhista; partes e procuradores; atos, prazos e nulidades processuais; audiências; provas; sentença; recursos trabalhistas; execução trabalhista; embargos e demais meios de defesa; procedimentos trabalhistas.
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