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Apostila Teórica para concurso Câmara Municipal de São Francisco do Sul SC 2026 para Assistente Legislativo

Formato
Apostilas Teóricas
Órgão
Câmara Municipal de São Francisco do Sul
Cargo
Assistente Legislativo
Banca
FURB
Município
São Francisco do Sul
UF
SC
Edição do material
2026

Preço: R$ 29,90

Sobre este material

Apostila Teórica para concurso Câmara Municipal de São Francisco do Sul SC 2026 para Assistente Legislativo

Conteúdo programático

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Língua Portuguesa

  • Compreensão, análise e interpretação de textos. Identificação de gêneros textuais e sua função e uso social. Tipos e gêneros textuais. Funções da linguagem. Figuras de linguagem. Coesão textual e os sentidos construídos no texto.
  • Ortografia. Pontuação. Acentuação gráfica.
  • Estrutura e formação de palavras: derivação e composição.
  • Classes gramaticais: substantivo, artigo, adjetivo, pronome, numeral, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição. Colocação pronominal. Regência nominal e verbal. Emprego dos tempos verbais. Emprego do acento grave (crase). Concordância nominal e verbal. Análise sintática do período simples e composto. Processos de coordenação e subordinação e seus valores semânticos.
  • Sentido conotativo e denotativo. Sentido dos vocábulos no texto. Significação das palavras no texto: sinônimos, antônimos, hipônimos e hiperônimos. Uso dos porquês.

Raciocínio Lógico e Matemático

  • Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos. Números inteiros e racionais, nas formas decimal e fracionária: operações de adição, subtração, multiplicação, divisão e potenciação. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três simples e composta; porcentagem. Princípios de contagem e probabilidade. Operações com conjuntos. Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, área e volume. Sequências e padrões lógicos. Proposições, relações e inferências. Interpretação de gráficos e tabelas. Resolução de situações-problema.

Legislação Municipal

  • Lei Orgânica do Município de São Francisco do Sul: organização municipal, competências do Município, Poderes Executivo e Legislativo, atribuições da Câmara Municipal e dos vereadores, fiscalização e controle da Administração Municipal.
  • Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei Complementar n.º 8/2003 e suas alterações): provimento e vacância de cargos públicos, direitos, vantagens, licenças, afastamentos, deveres, proibições, responsabilidades e regime disciplinar.
  • Regimento Interno da Câmara Municipal de São Francisco do Sul (Resolução n.º 05/1992 e suas alterações): organização e funcionamento da Câmara, Mesa Diretora, comissões, sessões legislativas, proposições e noções de processo legislativo.
  • Plano de Cargos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal (Lei n.º 2.665/2023 e suas alterações): estrutura do quadro de pessoal, cargos e desenvolvimento funcional.

Assistente Legislativo

  • Administração Pública: organização administrativa, princípios, poderes, atos administrativos e noções de direito administrativo.
  • Poder Legislativo Municipal: organização, funções, competências e estrutura administrativa.
  • Processo legislativo municipal: conceitos, fases, espécies de proposições legislativas, apresentação, tramitação, discussão, votação, aprovação, sanção, veto, promulgação e publicação. Organização e funcionamento das sessões legislativas ordinárias, extraordinárias e solenes. Expediente, ordem do dia, pauta das sessões, registro de presença, controle de frequência e justificativas de ausência dos vereadores. Mesa Diretora e comissões parlamentares: organização, atribuições e funcionamento. Procedimentos de apoio administrativo e operacional às sessões plenárias, reuniões de comissões e audiências públicas. Elaboração, redação, registro, transcrição de gravações de áudio, conferência e arquivamento de atas e documentos relativos às sessões legislativas.
  • Redação oficial, correspondência oficial e elaboração de documentos administrativos e legislativos: ofícios, memorandos, requerimentos, indicações, moções, pareceres e outros expedientes. Protocolo, registro, classificação, tramitação, organização, arquivamento, conservação e controle de documentos legislativos físicos e digitais, incluindo livros de atas, registros de presença, termos de posse e demais documentos institucionais.
  • Sistemas informatizados de apoio ao processo legislativo, editores de texto, planilhas eletrônicas, correio eletrônico e ferramentas digitais aplicadas às atividades legislativas. Pesquisa, seleção, organização e síntese de informações legislativas e institucionais. Noções de segurança da informação, transparência administrativa e proteção de dados no tratamento de documentos e informações institucionais. Conhecimentos pertinentes à área de atuação.
  • Relações humanas no trabalho e ética profissional no serviço público.

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