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Apostila de Questões · MG - Gestor Nível II Grau A Direito Seplag

Formato
Cadernos de Questões
Órgão
MG
Cargo
Gestor Nível II Grau A Direito Seplag
Banca
LEGALLE
UF
BR
Edição do material
2026

Preço: R$ 19,90

Sobre este material

Apostila de Questões · MG - Gestor Nível II Grau A Direito Seplag

Conteúdo programático

Consulte os assuntos cadastrados para este produto.

Conhecimentos Gerais

  • (Conforme solicitado pelo Edital 2025)

Políticas Públicas

  • ▪ Teorias e análises sobre implementação de políticas públicas no Brasil.

Matemática

  • ▪ Matemática Financeira: Juros Simples e Compostos: Taxa de juros, cálculo do juro, equivalência e proporcionalidade. Progressão Aritmética e Progressão Geométrica. ▪ Raciocínio Lógico: Lógica Proposicional. Fundamentos da lógica. Conectivos lógicos. Operadores lógicos. Tabelas Verdade. Tautologia, Contradição e Contingência. Implicação e Equivalência lógica.

Gestão de Processos e Projetos

  • ▪ Conceitos Básicos: Partes Interessadas no projeto. Competências necessárias ao gestor de projetos e estilos de gerência. Áreas de conhecimento em gerenciamento de projetos. Ciclo de vida e fases de um projeto. Metodologias e ferramentas de gerenciamento. Melhoria de processos e Ciclo PDCA. Indicadores para gestão de processos.

Contratos e Licitações

  • ▪ Contratos administrativos: Fases da contratação, gestão e fiscalização. Formalização e divulgação, duração, execução, alterações, hipóteses de extinção contratual, pagamento e nulidade. ▪ Contratações públicas: Relação com sustentabilidade, legislação e prática. ▪ Lei nº. 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Inovações da Nova Lei de Licitações.

Ética, Integridade e Responsabilidade no Serviço Público

  • ▪ Conceitos Básicos: Contexto das perspectivas teórico-filosóficas sobre Ética. Os conceitos atribuídos à Ética, segundo perspectivas teórico-filosóficas. Relação e distinção entre ética, política e direito. A importância da educação ética para o servidor público. ▪ A Ética da Vida Pública: Cidadania e Serviço Público no Brasil: A importância da Ética no exercício da função pública, particularmente no que se refere aos valores que devem nortear a conduta dos servidores públicos e garantir, consequentemente, o respeito à coisa pública e o foco no cidadão. A esfera pública da esfera privada com atenção voltada para os valores e princípios que regem as condutas nesses dois universos. A definição de democracia, considerando os conceitos de representação e igualdade, bem como a noção de cidadania. Contexto da cidadania no Brasil, observando os aspectos históricos do país e os desafios para o futuro em vista da responsabilidade pública. ▪ A Conduta no Serviço Público: Ideal de conduta do serviço público, que combine excelência e retidão. Profissionalismo, decoro e civilidade, como princípios básicos da conduta do servidor público. Código de ética e sua finalidade. Iniciativas governamentais que introduzam noções de ética na gestão pública. Vantagens de criar instrumentos de orientação da conduta da Administração Federal. Definição de comissão de ética, sua composição, objetivos e metodologia de trabalho.

Direitos Humanos

  • ▪ Dispositivos constitucionais pertinentes: Constituição da República Federativa do Brasil. ▪ Atos internacionais ratificados pelo Brasil: Convenção sobre os Trabalhadores Migrantes: Convenção 97. Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Convenção sobre os Direitos da Criança. Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção: Convenção de Mérida. Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo.

Conhecimentos Específicos

  • (Conforme solicitado pelo Edital 2025)
  • ▪ Direito Público: Estado Social e Democrático de Direito: visão panorâmica e instrumental do texto constitucional (direitos fundamentais, separação dos Poderes, regime da administração pública, serviços públicos e atividades econômicas, ordem econômica e ordem social). ▪ Direito Administrativo: Fundamentos constitucionais da Administração Pública brasileira. Os princípios da administração pública na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Atividades de administração pública: prestação de serviços, ordenação, fomento e controle. Contratações públicas. Organização administrativa e novas tendências. Processos administrativos e suas leis gerais. Controle da administração pública.
  • Apostila Concurso Gestor Nível II Grau A Direito Seplag MG 2026

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