Apostila de Questões para concurso Prefeitura de São Joaquim da Barra SP 2026 para Procurador
- Formato
- Cadernos de Questões
- Órgão
- Prefeitura de São Joaquim da Barra
- Cargo
- Procurador
- Banca
- INDEPAC
- Município
- São Joaquim da Barra
- UF
- SP
- Edição do material
- 2026
Preço: R$ 19,90
Sobre este material
Apostila de Questões para concurso Prefeitura de São Joaquim da Barra SP 2026 para Procurador
Conteúdo programático
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Língua Portuguesa
- Interpretação de Texto. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, sentido próprio e figurado das palavras. Ortografia Oficial. Pontuação. Acentuação. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção (classificação e sentido que imprime às relações entre as orações). Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Colocação pronominal.
Noções de Informática
- Microsoft Windows 10 ou versões mais recentes: área de trabalho, área de transferência, ícones, barra de tarefas e ferramentas, comandos e recursos; unidades de armazenamento; conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos; visualização, exibição e manipulação de arquivos e pastas; uso dos menus, programas e aplicativos; painel de controle; interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2016 ou versões mais recentes.
- MS-Word 2016 ou versões mais recentes: barra de ferramentas, comandos, atalhos e recursos; editoração e processamento de textos; propriedades e estrutura básica dos documentos; distribuição de conteúdo na página; formatação; cabeçalho e rodapé; tabelas; impressão; inserção de objetos/imagens; campos predefinidos; envelopes, etiquetas, mala-direta; caixas de texto.
- MS-Excel 2016 ou versões mais recentes: barra de ferramentas, comandos, atalhos e recursos; funcionalidades e estrutura das planilhas; configuração de painéis e células; linhas, colunas, pastas, tabelas e gráficos; formatação; uso de fórmulas, funções e macros; impressão; inserção de objetos/imagens; campos predefinidos; controle de quebras e numeração de páginas; validação de dados e obtenção de dados externos; filtragens e classificação de dados.
- Correio Eletrônico: comandos, atalhos e recursos; uso do correio eletrônico; preparo e envio de mensagens; anexação de arquivos; modos de exibição; organização de e-mails, gerenciador de contatos.
- Internet: barra de ferramentas, comandos, atalhos e recursos dos principais navegadores; navegação e princípios de acesso à internet; downloads; conceitos de URL, links, sites, vírus, busca e impressão de páginas.
Procurador
- Direito Administrativo – Administração pública como função do Estado; Princípios constitucionais explícitos e implícitos da administração pública; Atos Administrativos: conceitos, requisitos, atributos, validade, eficácia, vigência, espécie, exteriorização, extinção, revogação, anulação, convalidação, atos vinculados, discricionários, inexistentes, nulos e anuláveis, de direito privado; Administração Direta e Indireta: descentralização e desconcentração, descentralização política e administrativa, entidades da administração indireta, autarquias e fundação pública; Processo Administrativo: devido processo legal; licitação: conceito, finalidade, objeto, princípios, modalidades, dispensabilidade, inexigibilidade, adjudicação, homologação e anulação; Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades; procedimento, revogação e anulação; sanções penais; normas gerais de licitação; Lei Federal nº 14.133/21; Contratos administrativos; Bens Públicos: conceito, classificação, aquisição, uso, imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração, concessão, permissão, autorização, servidões administrativas, da alienação dos bens públicos; Intervenção do Estado sobre a propriedade privada.
- Função social da propriedade; Desapropriação: conceitos, requisitos, por utilidade pública, por zona e indireta, para urbanização e reurbanização e retrocessão; Serviço Público: conceitos, requisitos, remuneração, execução, centralizada e descentralizada; Poder regulamentar e poder de polícia: conceito, competência e limites; Controle interno e externo da Administração Pública; Servidores Públicos: princípios constitucionais, regime jurídico, provimento, acumulação, estabilidade, reintegração, responsabilidade civil, disciplinar e responsabilidade patrimonial do Estado.
- Direito Constitucional – Constituição: conceito e espécies, interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais, controle da constitucionalidade, órgãos e formas; A federação, a república, a democracia e o estado de direito: conceitos; Dos Princípios fundamentais; Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Dos direitos individuais e coletivos; Dos direitos sociais; Da nacionalidade; Dos direitos políticos; Dos partidos políticos; A tripartição dos poderes: o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário; O Estado federal: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; Os Municípios: Lei Orgânica Municipal, autonomia, competência, organização política e administrativa, intervenção nos municípios, fiscalização financeira e orçamentária; O Processo Legislativo: conceito de Lei, fases do processo, espécies normativas e processo orçamentário; Controle de constitucionalidade de atos municipais; Ações Constitucionais: Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública, Habeas Data, Habeas Corpus e Reclamação; A Administração Pública: conceito, princípios, controle interno e controle externo – Tribunal de Contas; Bases e valores da ordem econômica e financeira; Dos servidores públicos; Da ordem Social; Disposição geral; Da Seguridade Social; Disposições gerais; Da saúde; Da Assistência Social.
- Direito Tributário – Fontes do Direito tributário; Sistema Constitucional Tributário: competência, princípios constitucionais tributários, limitações constitucionais; Código Tributário Nacional: normas gerais – vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária – tributos, espécies – fato gerador, conceito, aspectos e classificação, crédito tributário e obrigação tributária, espécies – sujeição ativa e passiva direta e indireta, capacidade – domicílio tributário – constituição, suspensão, exclusão e extinção do crédito tributário – garantias e privilégios de crédito tributário – administração tributária – dívida ativa; Impostos municipais – IPTU, ISS e ITBI; Taxas; Contribuição de melhoria; Lei de Responsabilidade Fiscal (L.C. 101/00) – administração da Receita Pública – da previsão e da arrecadação tributária – renúncia de receita e medidas de compensação; Precatórios Judiciais; Sigilo Fiscal; Conceitos e limites de Dívida Pública.
- Direito Civil – Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro; Das pessoas – pessoa natural, pessoa jurídica de direito privado e de direito público; Desconsideração da personalidade jurídica; Responsabilidade dos sócios, diretores e administradores; Dos fatos jurídicos – conceito; Dos negócios e atos jurídicos – conceito; elementos constitutivos, classificação, defeitos, formas, nulidade, prescrição e decadência; Dos atos ilícitos – conceito; elementos constitutivos, abuso do direito; Obrigações: conceito, classificação, modalidades; Efeitos, extinção e inadimplemento das obrigações; Transmissão das obrigações; Contratos; Disposições gerais; Contratos preliminares; Formação e extinção dos contratos; Distrato; Vícios redibitórios; Evicção; Contratos aleatórios; Cláusula resolutiva; Exceção de contrato não cumprido; Resolução por onerosidade excessiva; Revisão judicial dos contratos; Espécies de contratos: compra e venda, troca, contrato estimatório, doação, locação, locação predial urbana (Lei nº 8.245/91), empréstimo, prestação de serviço, empreitada, depósito, mandato, comissão, agência e distribuição, corretagem, transporte, seguro, constituição de renda, fiança, transação, compromisso; Atos unilaterais; Direito de empresa; Empresário; Sociedade: não personificada e personificada; Espécies; Estabelecimento; Recuperação judicial; Falência; A propriedade, conceito, função social, generalidades, aquisição e perda da propriedade móvel e imóvel – a contratação – conceito; Da Dação em pagamento e suas modalidades; Da Compensação.
- Direito Processual Civil – Princípios constitucionais e gerais de processo civil; Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015; Das normas processuais civis; Da função jurisdicional: da jurisdição e da ação; Dos limites da jurisdição nacional e da cooperação internacional; Competência interna; Das partes e dos procuradores; Do litisconsórcio; Da intervenção de terceiros; Do juiz e dos auxiliares de justiça; Do Ministério Público; Da advocacia pública; Da defensoria pública; Dos atos processuais: da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais; Da comunicação dos atos processuais; Das nulidades; Da distribuição e do registro; Do valor da causa; Da tutela provisória: disposições gerais, tutela de urgência, tutela de evidência; Da formação, suspensão e extinção do processo; Procedimento de conhecimento e cumprimento de sentença; Dos procedimentos especiais; Ação rescisória; Do Processo de Execução; Súmula Vinculante; Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dos tribunais; Dos recursos; Disposições finais e transitórias; Execução Fiscal; Lei Federal nº 6.830/80.
- Direito Penal e Processo Penal – Teoria do crime; Dos crimes contra a Administração Pública; Dos crimes contra a ordem tributária; Crimes contra as finanças públicas (Lei nº 10.028, de 19/10/00); Crime de responsabilidade e acréscimo à Lei nº 1.079/50, pela Lei Complementar nº 101/00; Crime de responsabilidade de Prefeitos e vereadores com alterações ao Decreto-Lei nº 201/67; Lei nº 8.429/92; Lei de Crimes contra a Previdência: Lei Federal nº 9.983, de 14 de julho de 2000; Inquérito policial; Ação penal; Efeitos da condenação.
- Direito do Trabalho – Fontes do Direito do Trabalho; Relação de Trabalho e seus Sujeitos; Trabalhador Rural; Contrato de Trabalho e os Contratos de trabalho; Remuneração e formas de remuneração; Proteção ao salário; duração do trabalho e repousos; Alteração, Suspensão e Término do Contrato de Trabalho; aviso prévio, dispensa, estabilidade e garantia de emprego; Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; Acordo e Convenção Coletiva de Trabalho; sindicato e arbitragem; Terceirização; Responsabilidade do ente tomador; Competência da Justiça do Trabalho.
- Direito Processual do Trabalho – Princípios e fontes do Direito Processual do Trabalho; Organização e competência da Justiça do Trabalho; Jurisdição e competência; Ministério Público do Trabalho; Partes e procuradores; Atos, termos e prazos processuais; Nulidades; Dissídios individuais e coletivos; Reclamação trabalhista; Procedimentos ordinário, sumário e sumaríssimo; Audiência trabalhista; Conciliação; Defesa do reclamado; Revelia e confissão; Provas no processo do trabalho; Sentença e coisa julgada; Liquidação de sentença; Execução trabalhista; Execução contra a Fazenda Pública; Precatórios e requisições de pequeno valor; Recursos trabalhistas; Recursos no processo do trabalho: pressupostos, efeitos e espécies; Ação rescisória; Mandado de segurança; Tutelas provisórias; Procedimentos especiais; Aplicação subsidiária e supletiva do Código de Processo Civil ao processo do trabalho; Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, no que se refere ao processo do trabalho.
- Legislação Municipal – Lei Orgânica Municipal.
Fontes oficiais do concurso
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