Conteúdo Programático

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Estrutura da Autoridade Marítima Brasileira; Segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional; Regulamentação da lei de segurança do tráfego aquaviário; Prevenção, controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional; Sanções aplicáveis às infrações às regras de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional; Assistência e salvamento de embarcação, coisa ou bem em perigo no mar, nos portos e nas vias navegáveis interiores; Busca e salvamento de vida humana em perigo no mar, nos portos e nas vias navegáveis interiores; Ensino profissional marítimo; Regulamentação do Ensino Profissional Marítimo; Procedimentos relativos ao Tribunal Marítimo; Ordenação do transporte aquaviário; Exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários e sua Regulamentação; Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar; Carreira e atividades relacionadas ao Ensino profissional marítimo de aquaviários; Credenciamento de Instituições para ministrar cursos e treinamentos complementares; Embarcações empregadas na navegação em mar aberto; Embarcações empregadas na navegação interior; Operação de embarcações estrangeiras em águas jurisdicionais brasileiras; Tráfego e permanência de embarcações em águas jurisdicionais brasileiras; Atividades de esporte e/ou recreio; Procedimentos para Embarcações do tipo moto aquática e para motonautas; Assistência e salvamento e atividades de pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas e bens afundados, submersos, encalhados e perdidos; Atividades subaquáticas; Procedimentos e requisitos técnicos necessários ao estabelecimento de sistemas para determinação da folga dinâmica abaixo da quilha em portos nacionais; Atividades de inspeção naval; Inquéritos administrativos sobre acidentes e fatos da navegação e investigação de segurança dos acidentes e incidentes marítimos; Realização de obras e atividades afins em águas jurisdicionais brasileiras; Homologação de Material e Certificação de Laboratórios e Sistemas de Embarque; Reconhecimento de Entidades Especializadas; Prevenção da Poluição Ambiental Causada por Embarcações e Plataformas; Auxílios à navegação; Procedimentos relativos ao levantamento hidrográfico; Serviço de tráfego de embarcações (VTS) e Serviço de Praticagem.